De início, sem que seja uma posição final, e sim embrionária, penso ser mais justo e equânime, tributariamente, gravar o lucro líquido e os dividendos das empresas, distribuídos aos sócios de capital, em um patamar razoável - com uma alíquota nem vil e nem acachapante -, sendo que hoje eles são totalmente isentos de recolhimento, ao revés de repristinar a CPMF.
Também sinto que a alternativa de regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, dos muitíssimos ricos, previsto na Constituição Federal, porém não operado até aqui, seria mais adequado, oportuno e conveniente.
Interessante ver o governo de plantão, mais uma vez, tomando rumos análogos aos de governos do passado. Mais incoerente do que isso é ver representantes de governos anteriores criticarem iniciativas ensaiadas no presente, arquitetadas por eles alhures, num passado recente.
Pensando bem, nisso, no que se diferenciam todos eles, de um lado, do governo Collor, de outro, em enviar a fatura aos menos abastados? Parece se diferenciarem somente quanto a via eleita para operar a cobrança, nada mais.
A oposição anda fazendo de tudo para que a situação vá a bancarrota e desmorone de vez, atrapalhando em tudo que pode, independente do custo social e econômico disso, de maneira obsessiva e compulsiva, quase psicótica, esquizofrênica mesmo.
A situação tem deixado todo o pudor de lado para tapar os imensos buracos que, sem dúvida, ajudou cavar, agora, nos relegando o status de novos candangos, somente na perspectiva dos deveres, não mais dos direitos, como se estivesse padecendo de um transtorno de personalidade, não só de humor, ou até de um grave quadro de perversão, agudo e crônico ao mesmo tempo.
A oposição, sem argumentos robustos e persuasivos, votou na Câmara dos Deputados contra a elevação da contribuição que o multibilionário sistema financeiro recolhe ao Erário, de 15%, para 20%. O que poderia ajudar as contas públicas, sem atingir diretamente o conjunto da população.
A situação chegou ao ponto de, entre outras coisas, propor a regulação dos "jogos de azar" no país, proibidos desde 1946, por questões obvias à qualquer um, facilmente deduzidas pelo próprio apelido histórica e culturalmente emprestado aos tais jogos. Isso abriria precedentes para tirar, por exemplo, o jogo do bicho da clandestinidade, entre outras atividades consideradas ilícitas hodiernamente, preocupando-se tão somente com o viés econômico, completamente desassociado de preocupações éticas e morais.
Lamentavelmente, situação e oposição estão se portando como duas faces da mesma moeda, apesar da esgrima pública e aparente no campo da retórica, enquanto que nos bastidores se batem e debatem por conta de seus interesses fisiológicos, esses, semelhantes, senão idênticos.
Paradoxalmente, apesar de tanto brigarem e se afastarem no discurso, muito se entenderam e se aproximaram na prática política, oposição e situação.
O Brasil precisa de novos caminhos e novos ares, o caminho e os ares da democracia digna e participativa, ou seja, precisa mudar, ser atualizado às exigências do século XXI.
Mais até do que no plano econômico, é urgente que ocorram mudanças urdidas para aprofundar e aperfeiçoar a democracia participativa e resgatar dignidade cívica e cidadã.
O Brasil precisa de uma reforma política para valer, com a implementação do recall ou revogatória de mandato, da proposta de emenda constitucional por iniciativa popular, do plebiscito e referendo por iniciativa popular, do veto de iniciativa popular, da ressurreição da fidelidade partidária - assassinada nos últimos tempos, pelo Congresso e pelo STF -, da mudança do sistema eleitoral em si, entre outros instrumentos e acontecimentos.
Outrossim, o Brasil carece de uma política tributária mais racional - com a unificação do ICMS, por exemplo - e menos espoliadora dos mais pobres - com tributos progressivos e restaurativos -, concomitante com uma política (macro) econômica que não faça do país mais o paraíso do sistema financeiro (bancário) e dos seus juros estratosféricos (os juros dos cartões de crédito irão ultrapassar a estupefante marca de 200% ao ano).
O Brasil carece resgatar valores como lealdade, honestidade e boa-fé no trato da res pública e dos interesses da nação.
O Brasil precisa mudar, não para a direita, mas, para a nossa gente.
Paulo Lemos é advogado e professor
Rui Negreiros
Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2015, 10h31