Polícia Quinta-Feira, 11 de Abril de 2019, 11h:44 | Atualizado:

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EXCESSO DE PRAZO

Acusado de liderar grupo de extermínio ganha liberdade

 

Andréia Fontes
Gazeta Digital

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Acusado de chefiar um grupo de extermínio em Poconé, o empresário Vanderlei Marcelo de Lima deixou a prisão ontem após decisão do juízo de 1ª instância. A defesa do réu já havia tentando a revogação da prisão sob as mesmas justificativas, de excesso de prazo na instrução criminal, argumento desconsiderado pela juíza substituta em Poconé, Ester Belém Nunes, no dia 28 de março deste ano. Entretanto, menos  de 15 dias depois, o juiz Alexandre Paulichi Chiovitti acatou os argumentos da defesa e revogou  a prisão de Vanderlei, impondo medidas restritivas com o uso de tornozeleira eletrônica.

Ao negar o pedido no dia 28 de março, a juíza Ester Belém Nunes afirmou que as investigações já foram concluídas pela autoridade policial, assim como a fase de instrução do processo, restando apenas as alegações finais pelas partes. "Após criteriosa análise dos autos, verifico presentes os requisitos para a manutenção da prisão dos acusados, não assistindo razão às alegações da defesa. Isso porque, a alegação de excesso de prazo não merece acolhimento".

A magistrada ainda enfatizou que a ação delitiva imputada aos acusados necessitou de ampla e complexa investigação. "Ademais, trata-se de processo com multiplicidade de réus, representados por diversos procuradores, em que foram ouvidas grande quantidade de testemunhas, inclusive por carta precatória". 

A denúncia contra Vanderlei e mais 4 acusados de participação no grupo de extermínio foi recebida em 14 de junho de 2018. "Apesar das defesas afirmarem acerca da existência de excesso de prazo, em consulta aos processos em trâmite neste juízo verifica-se que a alegação não merece prosperar, uma vez que houve o devido respeito aos prazos previstos na legislação penal". 

A juíza substituta enfatizou que a materialidade do crime restou devidamente comprovada pelas provas coletadas durante a instrução penal e depoimentos colhidos pela autoridade policial, além dos elementos constantes nos interrogatórios dos acusados e demais documentos presentes nos autos, incluindo a denúncia.

A defesa de Vanderlei entrou com embargos declaratórios ainda na 1ª instância e a prisão foi revogada nesta quarta-feira (10). Titular da Vara entendeu que, no presente caso, "a melhor decisão a se tomar é a aplicação de medidas alternativas". "Deveras, não que se falar em conveniência da instrução processual, pois que o feito está em vias de se ultimar, bastando a decisão final da primeira fase do processo".

O juiz enfatizou que  é inviável a manutenção do réu em prisão provisória quando o excesso de prazo não é imputado à defesa. Mas enfatiza que "de forma alguma este excesso de prazo pode ser direcionado a este Juízo". "O excesso de prazo em questão deve ser creditado ao moroso e burocrático processo judicial brasileiro; deve-se à falta de funcionários, ao excesso de processos, à falta de estrutura hábil e inescondível, pela qual todos os Magistrados brasileiros estão envoltos". O magistrado afirma que o processo arrasta-se há 12 meses. "Não parece justo tenha o requerido de suportar o ônus desta ineficiência. A sua liberação parece inquestionável". 

Na primeira decisão também foi negada revogação da prisão preventiva de Ronicleiton Máximo Pereira, Fabien Douglas da Silva, Douglas Diego Borges. Mas a defesa destes réus não recorreu. 

Entenda o caso

Vanderlei é acusado de liderar um bando de extermínio que atuava em Poconé (104 km ao Sul) e foi responsável por pelo menos 7 mortes. As investigações apontaram que Vanderlei fazia “vaquinhas” com outros comerciantes para arrecadar dinheiro e pagar os pistoleiros contratados para exterminar as vítimas. Ele e os acusados de integrarem o banco foram presos após os assassinatos do adolescente Gilvan Gilberto Silva da Costa, 15, e da prima dele, Luzia Marisangela da Silva, 28. Os 2 foram executados a tiros, após saírem do fórum da cidade, mas por engano.

Os alvos do grupo de extermínio eram jovens ou adolescentes envolvidos em crimes na cidade, principalmente roubos e furtos.

 





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