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O novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, aprovado pela Assembleia Legislativa e que aguarda a sanção do governador Silval Barbosa até o dia 4 de abril, passou a exigir nível superior dos soldados e bacharelado em Direito para os candidatos ao Curso de Formação de Oficiais (CFO). Além disso, a progressão de carreira terá como exigência a antiguidade, portanto, a ascensão profissional dentro da corporação deixa de ser pessoal por amizade com oficiais e indicação de políticos para se tornar mais transparente, técnica e meritocrata.

Foi instituído ainda o mérito intelectual como forma de incentivo ao estudo. Contudo, há o prazo de 2 anos para que o governo passe a cobrar as exigências de um novo perfil de soldados e oficiais.

De acordo com o diretor de Comunicação Social da PM, tenente-coronel Paulo Serbija, as discussões sobre a valorização do efetivo e promoção iniciaram há cerca de 1 ano. Foi montado um grupo de trabalho com representantes do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e das associações dos oficiais, subtenentes e sargentos e cabos e soldados para se chegar a uma minuta do projeto de lei.

Ele explica que a exigência do nível superior aos soldados e de formação jurídica aos oficiais acompanha uma tendência nacional e trata-se de adequação a um projeto da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). As Polícias Militares de Goiás e do Rio Grande do Sul já fazem essas exigências.

Aos soldados que ingressaram na corporação com apenas o nível médio, será oferecido o curso tecnólogo de Segurança Pública como formação de terceiro grau. “Não será obrigatório, mas com o novo PCCS quanto mais formação acadêmica, mais rápido será a progressão de carreira e esse será o principal incentivo para que os praças busquem os estudos”.

A progressão de carreira que era algo incerto, a partir da lei terá parâmetros mais claros. Há casos de soldado que levou 15 anos para se tornar cabo.

Com o novo PCCS, se o soldado se qualificar para os concursos internos da corporação, ele chega a terceiro-sargento em 6 anos. Também será possível que uma pessoa entre como soldado da Polícia Militar e se aposente como tenente-coronel, com o critério do mérito intelectual.

Secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante disse que o novo PCCS dos militares garante uma segurança jurídica tanto aos praças quanto aos oficiais por tornar as promoções mais impessoais e as exigências de formação acadêmica serão sentidas pela população. “O policial lida com direitos à liberdade e o melhor conhecimento da lei é fundamental", disse.

EFETIVO

A Assembleia Legislativa também aprovou a mensagem que fixa o efetivo da Polícia Militar em 12.495 entre praças e oficiais. O número é quase o dobro do efetivo atual de 6,5 mil.

Para se chegar ao número necessário para fazer um policiamento adequado nos 141 municípios de Mato Grosso foi calculado a quantidade de policiais por comando regional, batalhões e núcleos. Agora caberá ao governo do Estado chegar ao número especificado em lei por meio de concursos públicos periódicos.

De acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados de Mato Grosso (ACSMT), Adão Martins da Silva, as mudanças vão proporcionar aos policiais militares ascensão a cargos e possibilidades que não existiam. Um estudo interno mostrou que entre 2014 e 2015 cerca de 2,6 mil cabos e soldados vão progredir na carreira com a nova legislação.“Não tínhamos essa perspectiva. Essa mudança na forma da progressão de carreira era necessária. O fim do critério do merecimento e colocando a antiguidade e a ascensão intelectual como prioridades é uma valorização do policial militar. Agora é com o policial. Se ele estudar ele pode se tornar oficial, mas se ficar sossegado tem o quesito da antiguidade garantido”, observa o presidente da associação.

Conforme a legislação, o soldado pode esperar os 3 anos para adquirir a estabilidade como servidor de carreira para começar a concorrer ao cargo de terceiro-sargento ou as vagas anuais dos quadros complementar de oficiais da Polícia Militar.A questão salarial não foi discutida ainda pelo governo. Atualmente, o salário de um soldado em início de carreira é de R$ 2,3 mil.