Foi aprovado na última quarta-feira (07), o projeto de Lei (PL 32/2018) do Senado que obriga a instalação, em 180 dias, de bloqueadores de sinal de telefones celulares em penitenciárias de todo país. Em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejudch) já informou a aquisição de um equipamento com tecnologia israelense para ser utilizado nas unidades prisionais do Estado. 

Porém, o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindspen/MT) diz que o que há, até o momento, é a aquisição de uma maleta de interceptação, mas que precisa ser levada para o presidio e, somente após, ocorre o rastreamento e o bloqueio do aparelho. De autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta, que obteve unanimidade (60 votos favoráveis), agora, será encaminhada à Câmara dos Deputados. “No Estado, não temos bloqueadores de celulares instalados nos presídios. O que tem é a compra de uma maleta, que custou R$ 2,5 milhões e já está no Estado, mas que precisa ser levada para a unidade para rastreamento dos números. Nós, porém, entendemos que cada unidade deveria ter o seu próprio bloqueador”, disse o presidente do Sindspen/MT, João Batista questionando a verdadeira intenção com a aquisição da maleta. 

Conforme Batista, o equipamento adquirido pelo Estado ainda não está em funcionamento e foi adquirido com recursos do Fundo Penitenciário (Funpen). Já quanto a obtenção do scanner corporal, Batista comentou que a ata de aquisição do equipamento venceu e, até o momento, não foi feita a compra. Enquanto isso, celulares continuam entrando e funcionando dentro dos presídios. “E ajudando a manter a criminalidade”, lamentou. 

Em novembro do ano passado, por exemplo, após fuga em massa de presos, foram apreendidos 35 celulares, 52 chips de várias operadoras, diversos carregadores e fones de ouvidos, durante uma revista na Penitenciária Major Eldo Sá, mais conhecida como “Mata Grande”, que fica em Rondonópolis (218 quilômetros, ao sul de Cuiabá). 

Também foi lá que no mês do ano passado, a Polícia Judiciária Civil (PJC) cumpriu 11 mandados de prisão contra membros de uma organização criminosa, comandada por presos da unidade, apontados de praticar o golpe do falso médico. 

Procurada pela reportagem do DIÁRIO, a assessoria da Sejudh disse que o órgão estadual aguardará aprovação final para emitir comentário sobre o assunto. Destacou ainda que adquiriu, no ano passado, um sistema que permite o bloqueio de celulares, num investidos R$ 2,5 milhões. "O sistema foi entregue no final de dezembro para a secretaria e as equipes que vão operá-lo estão passando por treinamentos, inclusive com o fabricante", informou. 

Segundo a Sejudh, a escolha por esse tipo de equipamento se deve à eficácia apresentada, uma vez que os modelos tradicionais não se mostraram tão eficientes a fim de coibir o bloqueio de forma qualitativa. O sistema será empregado inicialmente nas maiores unidades do estado, como a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, e Penitenciária de Rondonópolis. 

Reforçou também que as unidades prisionais contam com aparelhos de segurança como raio "X", portais de detecção e detectores manuais. Todos estes equipamentos são utilizados na entrada das unidades para revista de visitantes e de produtos que os mesmos levam, como alimentos. A correta aplicação dos equipamentos evita a entrada de ilícitos nas unidades. "Além isso, a secretaria tem reforçado e aprimorado os procedimentos de segurança nas unidades, inclusive com capacitação dos agentes penitenciários, para que sejam evitadas qualquer tipo de ocorrências e entrada de materiais ilícitos", afiançou. 

O projeto aprovado no Senado atribui a União a responsabilidade para instalação dos equipamentos com recursos do Funpen e apoio dos estados e Distrito Federal. As operadoras, por sua vez, franquearão acesso irrestrito às informações para que as autoridades tornarem mais eficiente ao combate ao crime, de acordo com emenda apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS). 

Conforme a assessoria de imprensa do Senado, Martins entende que o projeto dará solução ao combate à criminalidade que se prolifera, uma vez que partem do interior dos presídios a organização de diversos crimes. 

Já emenda apresentada pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), define que a concessão de novas outorgas para o serviço móvel celular e a renovação das atuais ficará condicionada à instalação, custeio e manutenção dos equipamentos. Além disso, segundo Jucá, sobram recursos no Funpen, visto que a verba do fundo está restrita à construção de penitenciárias. 

Relatora da matéria em Plenário, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ressaltou que a proposta combate a comunicação de detentos com o mundo exterior mediante o uso de celular e internet. 

Em 2017, foram apreendidos 3.300 aparelhos celulares. Uma parte destes celulares – aproximadamente 400 - foi apreendida por agentes na entrada das unidades durante revista de visitantes ou durante rondas nas áreas externas das unidades, evitando dessa forma que centenas de aparelhos chegassem às mãos dos presos. Neste ano foram apreendidos 42 aparelhos.