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Polícia

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Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2014, 12h:12 | Atualizado:

Projeto é ampliado e presos ganham salário de R$ 834

Projeto idealizado pelo Juiz de Execução Penal da 3ª Vara Criminal de Cáceres, doutor Jorge Alexandre Martins Ferreira, e executado em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direito (Sejudh-MT), transformou a vida dos recuperandos que participam do plano. O secretário Luiz Antônio Pôssas de Carvalho explica que recuperandos que ascendem ao semiaberto já o fazem com um emprego garantido e que a nova modalidade de contratação garante salário para as famílias no valor de R$ 834,00.

O valor é composto por um salário mínimo (R$ 724,00) mais o acréscimo de uma cesta básica no valor de R$ 110,00, entregue diretamente para a família. O número de recuperandos trabalhando nas ruas de Cáceres aumentou de 20 para 40 e pode chegar a 70. Agora, além de executarem o trabalho de coleta de lixo, eles também estão trabalhando na área de limpeza de praças e outros espaços públicos. 

"O recuperando é encaminhado para a audiência de monitória e o juiz o informa sobre a progressão de regime, que obrigatoriamente passará pela visita do cidadão a uma das empresas conveniadas à Sejudh; caso contrário ele descumprirá uma ordem judicial, resultando no retorno dele ao regime fechado”, esclarece o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira.

Pôssas de Carvalho chama atenção para a possibilidade criada pelo uso das tornozeleiras eletrônicas de aderir a projetos desta natureza. “As tornozeleiras são a garantia de controle dos recuperandos do semiaberto, a garantia de poder colocá-los, por tempo determinado e sob vigilância, em convívio social e isso acaba diminuindo os gastos do Estado com aquele indivíduo, facilitando sua reinserção e promovendo o bem-estar de sua família, entre outros benefícios”. 

Em uma reunião realizada na terça-feira (28.10), o diretor da Cadeia Pública de Cáceres, Alexandre Mendes Vieira, o doutor Jorge Alexandre e um grupo de empresário de diversos segmentos como construção civil e serviços, ficou acertada a ampliação do projeto. 

“A grande maioria dos empresários se comprometeu a utilizar a mão de obra dos recuperandos; o Conselho da Comunidade explicou que, para tanto, basta fechar contrato com a entidade, que irá encaminhá-lo para a Sejudh para posterior homologação do secretário de Estado”, informa Mendes Vieira.

 

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