STJ nega progressão de regime a "disciplina" e líder do CV em MT

 

Fábio Aparecido Marques do Nascimento, o "Lacoste", um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso, teve seu pedido de progressão de regime negado pelo ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lacoste foi preso em agosto de 2018 durante a Operação Red Money, conduzida pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), que visava desmantelar o Comando Vermelho e os responsáveis pela movimentação financeira da facção no estado. A organização criminosa utilizava empresas de fachada e contas bancárias de terceiros para ocultar o dinheiro arrecadado pelo CV.

Ele já foi condenado a mais de 54 anos de prisão por crimes graves, incluindo roubo seguido de morte (latrocínio), homicídio e roubo. Dessas condenações, duas estão diretamente ligadas ao seu envolvimento com uma organização criminosa, e esses crimes ocorreram enquanto ele cumpria pena em regime fechado.

Os autos do processo apontam que Lacoste representa um grande perigo para a sociedade, uma vez que continua envolvido com o crime organizado e corre o risco de cometer novos crimes. Conforme a decisão, a defesa ainda precisa aguardar o resultado sobre os embargos de declaração antes de buscar outros recursos.

"Tudo o que impede a análise aqui posta, pois a falta de manifestação a quo, em definitivo, esgotando-se a instância ordinária nos possíveis efeitos infringentes, torna ineficaz qualquer manifestação desta Corte Superior. Entendimento contrário impediria, de forma prematura, a oportunidade de manifestação do juízo da causa, assim como visa a evitar que possa haver manifestação conflitante com o novo título que está por vir e a atender, inclusive, ao requisito de Documento eletrônico  assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006. Ante o exposto, não conheço do habeas corpus", traz decisão.