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Quarta-Feira, 19 de Março de 2014, 18h:35 | Atualizado:

PRISÃO INJUSTA

TJ reforma sentença e absolve acusados de matar capitão do Bope

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Os três suspeitos de cometer o crime de latrocínio contra o capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Celino da Costa Sampaio, em abril de 2011, foram inocentados por unanimidade nesta quarta-feira (19), no julgamento que aconteceu no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Os acusados Gleison dos Santos, 24 anos, Wesley Henrique Ribeiro 23 anos, Marcelo Mariano de Amorim, 29 anos, foram absolvidos e liberados.

A determinação foi expedida pelo desembargador relator do caso, Alberto Ferreira de Souza. O magistrado argumentou que no processo não constou nenhuma prova concreta que levava os suspeitos ao crime de latrocínio contra o capitão.

"A prova para a condenação deve ser robusta e sem dúvidas, visto que o Direito Penal não opera com conjecturas. Este momento é uma oportunidade para corrigirmos um claro erro do judiciário”, disse o desembargador.

O advogado dos acusados, Jean Marcel de Almeida Barros, lamentou o erro no 1º julgamento, mas comemorou o fato da Justiça corrigi-lo. 

“Meus clientes foram injustamente condenados. Desde o primeiro instante sabíamos que eles eram inocentes e não tiveram nenhuma participação no crime apurado”, afirmou.

A defesa dos suspeitos disse ainda que já havia uma sentença na Vara de Infância que julgou os mesmos fatos, e absolveu os menores envolvidos.

ENTENDA O CASO

O Capitão do BOPE, Celino da Costa Sampaio, foi morto no dia 26 de Abril de 2011, vítima de uma “saidinha de banco”, após fazer um saque de dez mil reais numa agência bancária localizada no bairro Porto.

Num primeiro momento, a Comarca de Várzea Grande indiciou 05 pessoas, sendo 03 maiores e 02 menores. Os menores foram julgados na Vara de infância e Juventude de Várzea Grande, onde foram absolvidos por insuficiência de provas.

Já os 03 maiores foram julgados na 2ª Vara Criminal de Várzea Grande, sendo eles: Gleison dos Santos, que foi condenado a 23 anos de reclusão, Weslley Henrique Ribeiro Machado e Marcelo Amorim, que foram condenados a 17 anos e oito meses de reclusão, todos em regime integralmente fechado.

A sentença condenatória teria sido “em tese” fundamentada pelo possível reconhecimento de uma testemunha do processo, que teria reconhecido os suspeitos.

Porém os desembargadores por unanimidade reconheceram do recurso de apelação impetrado pelos advogados de defesa, onde fundamentaram suas decisões no sentido de que, os suspeitos jamais teriam participação do crime ora apurado.

As provas foram detidamente analisadas, tanto o exame residuográfico como os demais laudos realizados, não atestaram a autoria dos acusados.

Tendo em vista que os autores não foram reconhecidos pelas testemunhas, por estarem usando capacete, e ainda, um circuito interno de tv teriam registrado a imagem dos suspeitos, numa diferença de horário de 10 minutos do horário do crime,  pois o crime ocorreu no Jardim Imperial, bairro distante em Várzea Grande, e os suspeitos foram presos no Supermercado Modelo do Coxipó, em Cuiabá, o que seria impossível percorrer esse trajeto de carro, em menos de 10 minutos.

Capitão - Sampaio estava há 30 anos na PM e se aposentaria em breve. Os R$ 10 mil sacados seriam usados para fazer compras em Goiânia (GO), que abasteceriam a loja da esposa. 

 

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