Abilio quer CPI para fazer devassa em contrato de estacionamento rotativo

 

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), quer que a Câmara Municipal instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades no contrato firmado com a CS Mobi, empresa responsável pelo estacionamento rotativo na capital. O contrato firmado na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) é alvo de questionamentos devido a possíveis ilegalidades e prejuízos financeiros para os cofres públicos.

Abilio explicou que o contrato de 30 anos prévios tem pagamentos mensais de aproximadamente R$ 650 mil à empresa, mas apenas cinco parcelas foram pagas ao longo de dois anos. Essa inadimplência levou a CS Mobi a buscar um empréstimo em 2024 junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), com a Prefeitura atuando como fiadora.

O prefeito destacou que a operação foi realizada sem aprovação da Câmara Municipal, o que fere a legislação vigente. "A empresa pegava o dinheiro arrecadado do estacionamento e mandava para a Prefeitura, que usava para outras finalidades, sem repassar à empresa. Além disso, em novembro e dezembro, a empresa contraiu um empréstimo, usando o repasse do governo federal à Prefeitura como garantia, sem passar pela Câmara. Isso não pode acontecer”, afirmou o prefeito na última semana. 

Outro ponto de crítica é a cláusula do contrato que obriga a Prefeitura a cobrir a diferença entre a receita obtida pela CS Mobi e o valor mensal estipulado, mesmo quando os estacionamentos estão vazios. O gestor classificou essa situação como “absurda” em outros momentos, uma vez que a empresa “sempre ganha”. 

Uma reunião com os diretores da CS Mobi para a próxima quarta-feira (29) na tentativa de selar um acordo amigável. Caso não seja possível, a Prefeitura considerará levar o caso à Justiça. “Toda vez que você passa por um estacionamento vazio, a Prefeitura está pagando por aquele horário não utilizado. Isso é inviável para o município. Queremos buscar uma solução que não penalize mais o município nem os cofres públicos. Eu acredito que a Câmara deveria abrir uma CPI, mas isso é um ato discricionário do Parlamento”, declarou. 

Por meio de nota oficial, a CS Mobi destacou os 'benefícios' trazidos pela parceria público-privada (PPP), iniciada em 2023, como parte de um projeto de modernização urbana e revitalização do centro histórico de Cuiabá. Entre as melhorias estão a implantação de faixas elevadas de pedestre, rampas de acessibilidade, circuitos podotáteis e reformas no Mercado Municipal Miguel Sutil, cuja entrega foi antecipada para 2025.

A empresa enfatizou que o estacionamento rotativo digital atende mais de 3 mil vagas no centro da cidade, com amplas possibilidades populares, comprovadas pelos mais de 100 mil downloads do aplicativo utilizado para pagamento. Também citou iniciativas como novos pontos de ônibus, bicicletas e projetos sociais, como o “Abrigo Amigo”, voltado para mulheres em situação de vulnerabilidade.