O advogado Huendel Rolim, um dos juristas mais experientes do Estado, analisa que a Câmara de Cuiabá cometerá mais um erro caso represente contra a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro no Conselho Nacional de Justiça por conta da decisão que suspendeu a sessão extraordinária que votaria o pedido de cassação do vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD).
Nesta terça-feira, logo após ser notificado da decisão, o presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), teceu inúmeras críticas a desembargadora. Ele anunciou que irá pessoalmente até Brasília acionar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
“A Câmara adora uma medida esdrúxula. Ao invés de discutir o processo em órgão competente, no caso o Tribunal de Justiça, quer atacar a honra de uma magistrada que apenas decidiu com a sua convicção”, esclareceu Rolim.
De acordo com o advogado, o CNJ existe para coibir eventuais abusos que não foram punidos pelos tribunais locais. Segundo ele, caso os vereadores entendam que houve um desvio de conduta da magistrada, a primeira reclamação deve ser feita ao presidente do Tribunal de Justiça e, somente em caso de não serem atendidos, ao CNJ.
Huendel, que não trabalha no caso da cassação do vereador João Emanuel, evitou comentar a decisão da desembargadora, porém condenou a postura do presidente da Câmara em tecer críticas e ironizar a decisão. “Ao que parece, estão apenas buscando a desmoralização do Poder Judiciário, pois não vi, na entrevista do presidente da Câmara, qualquer ato de desvio funcional da magistrada”, frisou.
O jurista praticamente descartou a possibilidade do Conselho Nacional de Justiça intervir no caso. “O Tribunal de Justiça é competente para analisar este caso”, assegurou.
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