Advogado cita fatos graves e quer investigação contra desembargador

 

O advogado Carlos Naves de Resende propôs um recurso junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra uma decisão da Corte que arquivou uma denúncia de venda de sentença contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho. Segundo o jurista, a decisão da desembargadora Clarice Claudino da Silva que absolveu o magistrado não levou em consideração provas que haviam sido juntadas aos autos e que episódios como esses não possuem ‘recibos’ que possam comprovar os supostos atos de corrupção.

Carlos Naves denunciou o desembargador junto à Corregedoria do TJMT após solicitar proteção policial junto à órgãos de segurança, apontando uma suposta venda de sentença do magistrado em ações envolvendo disputa de terras. O jurista relata que atua em um processo sobre uma propriedade de 224 hectares, localizada em Guiratinga, chamada de Fazenda Santa Lúcia, assim como um sítio de 10 hectares em Rondonópolis.

Em dezembro do ano passado, a então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino, entendeu que não haver indícios autorizadores para instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar. Segundo a magistrada, as atas notariais e nem os áudios que lhe deram origem, ou qualquer outro dos documentos acostados aos autos, eram suficientes para abertura dos procedimentos.

“Em tais circunstâncias, não é razoável sequer admitir a instauração de sindicância ou qualquer outro procedimento administrativo disciplinar sem que se verifique um único elemento probatório, nem mesmo indiciário, que possa caracterizar como falta funcional ou ilícito penal, tudo não passando de meras ilações e denúncias infundadas do reclamante. Desta forma, determino o arquivamento desta Reclamação em razão da inexistência de indícios do cometimento de infração disciplinar ou de ilícito penal pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho”, apontou a desembargadora, à ocasião.

No recurso, o advogado alegou que os fatos, ao contrário do entendimento da desembargadora, seriam graves e denotam uma atuação em desconformidade com os deveres funcionais dos magistrados. Ele apontou que os indícios ficaram comprovados em gravações juntadas aos autos, referentes a ligações telefônicas entre Carlos Naves, Sebastião de Moraes Filho e Luciano Polimeno.

“As falas demonstram graves indícios do cometimento de infrações disciplinares por parte do Desembargador reclamado, inclusive indicando que os inúmeros adiamentos do julgamento se deram por interesse do próprio Sr. Luciano Polimeno, sendo que este pagava determinada quantia para que os adiamentos fossem concretizados. Importante registrar, que após este advogado conversar com o Desembargador reclamado, o Sr. Luciano Polimeno entrou novamente em contato fazendo novas ameaças e proferindo diversos xingamentos ofensivos, dizendo que este advogado teria ido a Cuiabá e o denunciado por ter “comprado” os desembargadores”, diz trecho da apelação.

Na petição, o advogado chega a classificar a decisão como ingênua, ao afirmar que Luciano Polimeno, através de seu defensor, negou conhecer o desembargador e que jamais teria oferecido alguma vantagem ilícita. Segundo Carlos Naves, seria óbvio que os envolvidos negassem os fatos e que, para venda de sentenças, não é o interessado quem busca os magistrados, mas sim, terceiros ligados diretamente a eles.

“Ademais, não se pode olvidar de que o tipo de fatos ilícitos imputados ao reclamado dificilmente se prova através de uma prova direta e cabal, tal como a expedição de um “recibo de criminalidade”, isto é, ocorre de modo sorrateiro, com ausência de documentação ou comunicação registrável, que possa ser usada contra uma das pessoas envolvidas”, destacou.

Entenda o caso

De acordo com os autos, os herdeiros do fazendeiro Almino Alves Mariano teriam sido procurados em 2012 por Luciano Polimeno para realizar a negociação do imóvel de Rondonópolis e dos outros dois que fazem parte da Fazenda Santa Lúcia, em Guiratinga. Ao todo, a família recebeu R$ 157 mil pela venda.

Em 2019, no entanto, os familiares entraram com uma ação de nulidade de negócio jurídico e de escritura pública de cessão e transferência de direitos hereditários, apontando que a venda das terras foi feita sem o consenso de todos os herdeiros e não observou os direitos de menores e de um maior incapaz, sendo assim nula. A ação foi proposta contra Luciano Polimeno, Alan Kiszewski Melo e Edison Luís Cavalcanti Garcia.

A venda foi suspensa em primeira instância e Luciano Polimeno recorreu da decisão no TJMT em outubro de 2022. O processo caiu nas mãos do desembargador Sebastião Moraes Filho, que integra a Segunda Câmara de Direito Privado. Em janeiro de 2023, o magistrado, em uma decisão monocrática, reverteu o entendimento da primeira instância, sob alegação de cerceamento da defesa.

Na ação que resultou no pedido de reclamação disciplinar, o advogado Carlos Naves de Rezende relatou que pouco antes do julgamento colegiado do recurso que reverteu a decisão de primeira instância, o advogado de Luciano Polimero o procurou, propondo um acordo. Na conversa, que foi gravada, o jurista teria relatado que havia conversado com os desembargadores e que o resultado seria de 3 a 0 para ele.

O advogado de Polimero teria afirmado ainda que o relator da ação, o desembargador Sebastião de Moraes Filho, havia orientado que o jurista se reunisse com Carlos Naves e fizesse um acordo, para que não houvesse mais nenhum tipo de recurso. Por conta disso, o defensor da família optou por procurar o magistrado e relatar o episódio.

Ao tomar conhecimento da gravação, o desembargador, que também foi gravado, afirmou que a única alternativa seria declarar sua suspeição e das outras duas desembargadoras envolvidas no julgamento. No entanto, não foi essa a atitude do magistrado, tendo em vista que, como relator, agendou a apreciação do recurso, que foi votado entre os dias 14 e 16 de agosto, período em que ele já estava afastado pelo CNJ.