A defesa do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel (PSD), o advogado Eduardo Mahon atacou o Ministério Público do Estado (MPE), em entrevista coletiva, na tarde desta quarta-feira (19). Ele disparou que “ficou claro no julgamento de hoje, que o judiciário mato-grossense foi extremamente ferido pelo MPE”. Mahon se referiu a sessão da Terceira Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça (TJ), ao qual o desembargador Juvenal Pereira da Silva votou em manter suspensa a operação Aprendiz, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Eduardo criticou as declarações dos promotores, que disseram que a decisão de Juvenal coopera com a impunidade. O advogado disse ainda que praticamente todos os promotores, juntamente com integrantes da ONG Moral estiveram presentes durante a sessão, como forma de pressionar, segundo uma avaliação dele.

As investigações são por supostas fraudes em licitações, na gestão de Emanuel e também grilagem de terrenos. Juvenal alega que não há previsão constitucional para o Ministério Público exercer investigações criminais, em substituição à Polícia Judiciária, a não ser em casos excepcionais. Apesar do voto de Juvenal, Mahon disse que ainda aguarda a decisão do desembargador Luiz Ferreira, terceiro integrante da Câmara, que pediu vistas e o julgamento foi novamente adiado. “Do nosso ponto de vista não compete a ONG Moral, nem ao MPE, fazer considerações maiores sobre o ponto de vista do desembargador. Prova muito mais que houve uma pressão no julgamento de hoje. Nunca se viu todos os promotores do Gaeco presentes, pressionando o TJ junto com a ONG Moral. O julgamento que deveria ser cuidado de uma maneira técnica foi extremamente politizado pelo MPE”, criticou.

Mahon ressaltou que a suspensão das investigações do Gaeco, não anula definitivamente o inquérito, como os promotores vêm sustentando, pois segundo ele, não se pode tirar do MPE o poder de investigação. Eduardo sustentou que o MPE pode participar das investigações, mas não cabe ao órgão presidir um inquérito, pois tem que haver portaria de abertura de inquérito, e o Ministério faz através do Procedimento Investigativo Criminal (PIC). “A colocação que os promotores fizeram não é verdade. A decisão de Juvenal não anula definitivamente o inquérito. O que o MPE diz sobre a anulação definitiva da operação não é verdade. Tem que ter portaria da abertura de inquérito e o MPE não faz isso, o órgão faz o PIC, sem começo, sem meio e sem fim. O que regulamenta o inquérito é a Lei, código de processo penal. E o que regulamenta um PIC do MPE, nada, só uma resolução do próprio Ministério. Quais são as responsabilidades do delegado de polícia, a Lei. Quais são do promotor, não existe. Há uma nova lei que regulamenta a investigação, só o delegado de polícia pode presidir. O MPE pode participar da investigação, mas não pode presidir”, ressaltou