Advogado investigado por fraude no Detran é condenado a 6 anos de prisão

 

O advogado Antônio Eduardo da Costa e Silva foi condenado a seis anos e oito meses de prisão pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. Ele é um dos sócios da Santos Treinamento e Capacitação de Pessoal, investigada na "Operação Bereré", que apura esquemas no Detran de Mato Grosso.

Além da pena, Antônio Eduardo foi condenado a de 133 dias-multa. Também foi condenado o ex-diretor do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Carlos Alberto de Barros. Faleiros também decretou a perda da função pública do servidor.

Não é possível saber qual foi o caso que resultou na condenação, já que a ação tramita em segredo de Justiça. Apenas trecho da sentença foi publicado no Diário Oficial da Justiça desta terça-feira (6).

Os dois foram condenados pelo crime de concussão, com base no artigo 316 do Código Penal. “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”, diz a legislação.

Antonio Eduardo ganhou destaque nas últimas semanas, com a deflagração da "Operação Bereré", que apura esquema de pagamento de propina no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). O advogado é um dos sócios da empresa Santos Treinamento e Capacitação de Pessoal. O MPE alega que a empresa é de “fachada” e foi utilizada para lavar o dinheiro do contrato.

As investigações apontam que o advogado repassou para a funcionária de seu escritório de advocacia, Rebeca Maria de Souza Arruda, vários cheques com valores que somam R$ 3,044 milhões. O MPE suspeita que os repasses do advogado para sua funcionária sejam fruto de “lavagem de dinheiro”.

Além da secretária, o motorista do advogado, Fernando Izidoro da Costa Neto, também recebeu vários cheques. O Ministério Público apurou que o salário do motorista é de R$ 993,71 e que o valor total dos 55 cheques recebidos de forma ilícita, somavam R$ 225,2 mil. 

De acordo com as investigações, a secretária de Antônio da Costa e Silva recebeu de dezembro de 2010 até outubro de 2015, 538 cheques em valores diversos. A soma destes documentos é de R$ 3.044.510,76 milhões. O MPE chegou a pedir a prisão do advogado, mas o pedido foi negado pelo desembargador José Zuquim Nogueira.

“A análise bancária demonstrou que no período entre dezembro de 2010 e outubro de 2015 Rebeca Maria Sousa Arruda foi beneficiária de quinhentos e trinta e oito cheques sacados por Antonio Eduardo, os quais totalizam o valor de R$ 3.044.510,76. Nota-se atividade explícita de lavagem do dinheiro público oriundo do Detran/MT em razão do contrato ilícito mantido com a FDL Serviços de Registro Cadastro Informatização e Certificação De Documentos Ltda.”, diz trecho da nota.