19 de Agosto de 2019,

Política

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Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019, 22h:53 | Atualizado:

SODOMA 2

Advogado pede anulação de sentença e processo no TRE de MT

Defesa baseia argumentação em novo entendimento do STF


Da Redação

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A defesa do empresário e bacharel em Direito, Tiago Dorileo, interpôs uma petição para anular todos os atos judiciais de uma ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso referente a segunda fase da "Operação Sodoma". Caso a Justiça acate o pedido, Dorileo e outros réus terão suas condenações anuladas.

De acordo com informações da petição, a ação penal apura um esquema de pagamentos de propinas de empresários a políticos de Mato Grosso com o objetivo de manter contratos com o Poder Público Estadual. Tiago Dorileo também foi condenado na ação a 11 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado.

Além da anulação, a defesa do empresário sustenta que os autos deveriam tramitar na Justiça Eleitoral. “Assim se argumenta para dizer que, na esteira do posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, compete à Justiça Eleitoral processar e julgar os crimes eleitorais, bem como aqueles que lhes forem conexos, pouco importando a capitulação jurídica que lhes é dada na denúncia”, diz trecho da petição.

A defesa ainda explica no pedido que supostas as propinas cobradas tanto pelo seu cliente quanto José Riva seriam utilizadas para abastecer campanhas eleitorais. De acordo com informações da denúncia da 2ª fase da operação “Sodoma”, Dorileo a mando do ex-deputado estadual José Riva exigiram o pagamento mensal de R$ 1 milhão de uma empresa de consignados que tinha interesse em realizar a gestão dos empréstimos aos servidores públicos estaduais.

Não há notícias sobre a concretização do “negócio”, que segundo a petição tinha a finalidade de "angariar fundos" para o grupo político. “Por assim ser, nos casos em que se verifica que a corrupção, por exemplo, teve por finalidades angariar fundos para favorecer determinando político ou grupo político, ainda que inexista tipificação específica (capitulação jurídica) sobre 'crime eleitoral' na peça acusativa, deve a incompetência do juízo comum ser declarada”, diz a defesa do lobista.

A denúncia da 2ª Fase da operação “Sodoma” também aponta que o empresário Willians Mischur, proprietário da Consignum, pagou R$ 2,85 milhões em propina. Do valor total, R$ 2 milhões teriam sido destinados a Riva e R$ 500 mil a Tiago Dorileo.

A organização prestava os serviços de gestão dos empréstimos consignados no Estado. Em relação as empresas de consignados, a defesa do lobista revela que o próprio Ministério Público do Estado (MP-MT) reconheceu que os recursos foram levantados para bancar campanhas eleitorais. “Deveras, pelo menos no tocante aos fatos envolvendo as empresas Consignum e Zetrasoft e, respectivamente, o ora requerente e então Dep. José Geral Riva, o órgão ministerial tinha conhecimento de que essas ‘manobras’, conexas a crimes comuns, tinham por objetivo o levantamento de recursos, pelo então Deputado, para a campanha eleitoral que se iniciara”, defende o advogado de Tiago Dorileo.

Os recursos desviados, conforme narra a petição judicial, serviram para o abastecimento de “Caixa 2” de campanhas eleitorais – ou o dinheiro utilizado pelos candidatos durante as eleições mas que são declarados. O argumento do advogado para anulação da condenação, e desmembramento do processo à Justiça Eleitoral, utiliza como base uma decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal (STF), que em março deste ano entendeu que os crimes relacionados ao “Caixa 2” devem ser julgados pelos Tribunais Eleitorais. 

 

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Comentários (1)

  • Marcos Paulo | Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019, 23h08
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    2

    Já foi Tiago..tá na delação e tem provas ainda...cadeia!!!burro quem se queimar ou ficar mal falado por deixar passar essa...Sendo que todo mundo sabe dos seus rolos e do seu vô hernani..contra provas não a argumento.Deus e justo..justiça divina ninguém escapa.

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