Ilustração

 

A votação da mensagem 68/2013, relativa à reestruturação do MT Saúde, “em segunda votação”, não ocorrerá sem antes passar por novos e acalorados debates que prometem respingar no Palácio Paiaguás. A matéria, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia recebeu parecer contrário à principal emenda pro-posta pelo deputado Ema-nuel Pinheiro (PR), que previa a participação do Executivo na manutenção do plano, em 30% sobre os recursos destinados ao sistema.

Disposto a assegurar a derrubada do veto, Pinheiro deu início às articulações junto as bancadas, adotando um discurso de alerta ao governo. “Se for aprovada a mensagem do jeito que está, o plano de saúde dos servidores públicos perderá a principal característica de cunho social e familiar. Não podemos permitir isso, porque será criada uma autarquia, com cargos, para depois ser posta num mercado sem chances de competir, porque estamos falando da voracidade da iniciativa privada. Essa matéria terá que ser debatida amplamente e se preciso for, vamos discutir novamente com o Executivo de Mato Grosso”, asseverou.

A mensagem destaca, como principal mudança, a cobrança das mensalidades dos beneficiários, “tornando-a de forma individual e de acordo com a faixa etária de cada um deles, mantendo as coparticipações já existentes”. No texto, existe a justificativa para os novos valores, “abaixo dos praticados no mercado pelos demais planos de saúde, e que possuem o mesmo padrão do MT Saúde”.

Tabela de preços, por faixa etária, mantém o teto de R$ 438,40, nesse caso, para usuários com 59 anos ou mais (plano especial).O governo espera garantir a redução dos repasses de recursos estaduais ao plano e torná-lo “independente” dos aportes da Fonte 100 (Tesouro) para cobrir despesas com a prestação de serviços médicos.

Essa desoneração, segundo a mensagem, ocorrerá na ordem de 10% ao ano a partir de 2014 até 2023, cálculo que segue a média dos repasses de recursos já efetuados pelo Tesouro estadual ao MT Saúde nos exercícios de 2011, 2012 e 2013. Dessa forma, a ideia é repassar aos beneficiários na mesma proporção “a fim de manter o equilíbrio financeiro do plano”, como justifica o Executivo na matéria.

Pinheiro lembra que a não participação do governo nos custos do sistema, projetará ao MT Saúde a desvinculação do Estado, perdendo a essência de sua criação. Deputados como José Riva (PSD), Mauro Savi (PR), Luciane Bezerra (PSB) e Romoaldo Júnior (PMDB), lutaram pelo resgate do plano, além de outros.

O MT Saúde foi criado no governo Blairo Maggi (PR). Recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) em 2011, apontou para a ilegalidade em custear um plano de saúde particular para servidores públicos em detrimento do SUS para os demais cidadãos.