AL defende legislação equilibrada em MT

 

Durante o Seminário Jurídico da Pós-Graduação em Manejo de Áreas Úmidas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), realizado na última quinta-feira (7) na sede da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), destacou a necessidade de soluções definitivas para o impasse técnico sobre o uso sustentável dessas áreas no estado. O encontro reuniu representantes do meio científico, instituições públicas e parlamentares. “O estudo já foi feito, o trabalho já está pronto. Agora é hora de resolver e entregar”, afirmou.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, este é o momento de decisão. A Casa está preparada para atuar em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e, se necessário, apresentar um projeto de lei para avançar na pauta. “Não é uma discussão política, muito menos ideológica. É uma demanda técnica, construída com base em um estudo sério, elaborado por profissionais, professores, doutores e especialistas. Tanto a secretária Mauren Lazzaretti quanto o governador Mauro Mendes estão focados em encontrar soluções”, afirmou.

Em sua fala durante o seminário, o presidente do legislativo estadual destacou que acompanha o tema há pelo menos cinco anos. “Há tempo cobramos providências, tanto eu, enquanto integrante da Mesa Diretora, quanto os deputados Dr. Eugênio e Valmir Moretto. Agora chegou a hora de finalizar. O produtor, que está lá na ponta, quer uma solução”, ressaltou. Para ele, o impasse não pode mais ser adiado. “O produtor precisa de segurança. E o meio ambiente também”, completou.

Max Russi enfatizou ainda a importância de debater o manejo de áreas úmidas com base em equilíbrio e técnica. “Discutir o manejo de áreas úmidas é, acima de tudo, falar de equilíbrio entre desenvolvimento e preservação, algo que Mato Grosso conhece bem e que já vem debatendo no Parlamento desde 2019”, pontuou.

Mato Grosso abriga ecossistemas únicos e sensíveis, como o Pantanal e as planícies do Araguaia e do Guaporé. Para o presidente Max Russi, justamente por essa relevância o debate precisa ocorrer com clareza legal. “No plano nacional, o Código Florestal já estabelece regras para o uso sustentável dessas áreas, reconhecendo seu papel essencial na recarga hídrica, na biodiversidade e no clima. Mato Grosso, por sua vez, conta com a Lei nº 8.830, que protege a planície pantaneira, e com a Resolução Consema nº 45 de 2022, que trata do licenciamento ambiental fora dessa área”, pontuou Russi.

O parlamentar ressaltou que a Assembleia Legislativa tem investido de forma concreta na busca por soluções técnicas. “Foi com recursos do duodécimo da Assembleia que financiamos os estudos que embasam esse debate. Trabalhamos junto com a UFMT e com a Sema, viabilizando pesquisas de pós-graduação que oferecem base científica e segurança jurídica para legislar”, afirmou.

 O papel da Assembleia Legislativa nesse processo também foi reforçado pelo parlamentar. “Nosso dever, enquanto Parlamento estadual, é assegurar que o desenvolvimento ocorra com segurança jurídica, respeito ao meio ambiente e diálogo com a ciência. Espaços como este, que reúnem academia, instituições públicas e sociedade, são essenciais para que avancemos de forma justa e sustentável”, afirmou.

Ao final do encontro, Max Russi agradeceu o empenho de todos os participantes e reiterou o compromisso da Casa com o tema. “Parabéns a todos os envolvidos neste projeto. Contem sempre com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso para manter esse diálogo aberto e construtivo”, concluiu.