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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Junior (PMDB), informou que o Parlamento tem uma dívida de R$ 130 milhões referentes aos passivos da URV (Unidade Real de Valor) na conversão para real em março de 1994. “Esse pagamento já foi reconhecido pela Justiça. Decisão judicial se cumpre e agora estamos encontrando mecanismos para cumprir”. A declaração do parlamentar foi dada durante entrevista ao programa Conexão Poder, exibido no domingo à noite pela emissora TV Rondon (Canal 5).

Conforme o deputado Romoaldo Junior, dentro da realidade financeira do Parlamento é impossível custear esse pagamento. Uma das alternativas é contrair empréstimo junto a alguma instituição financeira para honrar o pagamento. “Estamos conversando com algumas entidades como o Banco do Brasil e cortando despesas para solucionar esse impasse, até porque, a Mesa Diretora pode incorrer em crime de responsabilidade se não houver esse pagamento aos servidores públicos”. 

Os passivos da URV são uma ‘dor de cabeça financeira’ aos poderes constituídos de Mato Grosso. Somente no Tribunal de Justiça, o valor atingiu R$ 7,4 milhões que serão pagos parceladamente. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) autorizou o pagamento aos servidores do Judiciário.

CONCURSO

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB), informou que espera até o dia 20 do próximo mês encerrar todas etapas do concurso público para preencher vagas de procurador Legislativo. O concurso está com a homologação suspensa até o final de março.

A medida foi provocada por um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que apura supostas irregularidades na elaboração das provas. “Nós vamos encerrar toda essa celeuma e vamos convocar os aprovados no tempo hábil conforme exigido em lei”, disse.

O concurso da AL ofereceu 430 vagas no serviço público do Poder Legislativo, sendo 168 para preenchimento imediato. Os salários variam entre R$ 2.286,22 e R$ 6.057. O MPE requereu, no último dia 31, a suspensão da homologação do resultado e de sua divulgação.

No documento, a 36ª Promotoria Especializada em Licitações e Contratos informa que está em andamento um procedimento administrativo que visa apurar informações levadas pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público a respeito da retificação de itens das provas objetivas de língua portuguesa para cargos de nível médio e superior. Para o nível médio, enfatiza o MPE, são questionadas 13 das 15 questões da prova objetiva de língua portuguesa. "Nós contratamos uma empresa qualificada para realizar este concurso. Acredito que o impasse será resolvido, até porque, fomos transparentes em todo o processo", ressalta o deputado Romoaldo Junior.

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