O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Ondanir Bortolini “Nininho” (PR), declarou nesta segunda-feira que as denúncias de superfaturamento na obra do estacionamento do órgão estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual. “Nininho” explicou que até que sejam apuradas as supostas fraudes, os pagamentos pela obra estão suspensos.
O estacionamento da Assembleia Legislativa teve construção iniciada na gestão passada. Até o momento, já foram pagos quase R$ 30 milhões a Construtora Tirante, que reivindica um aditivo de cerca de R$ 5 milhões para entregar a obra.
De acordo com o republicano, o poder legislativo possui o dinheiro em caixa para efetuar o pagamento, restando apenas um aval dos órgãos de controle para fazê-lo. “Estamos apurando a legalidade disso. Não queremos aqui julgar a empresa se está correto ou não, mas como ordenador de despesa desta Casa, temos que fazer os pagamentos com segurança jurídica”, declarou o deputado em entrevista ao programa Resumo do Dia (TV Rondon).
O primeiro-secretário colocou ainda que a Assembleia Legislativa buscou aval do Tribunal de Contas para averiguar a qualidade da obra, bem como a legalidade do aditivo solicitado pela empresa. “Foi requisitado, através do Tribunal de Contas, uma equipe de engenharia para fazer uma auditoria e dar um parecer a nós. Se o que solicitaram é devido, nós iremos fazer o pagamento, mas queremos um parecer para ficarmos resguardados e dar segurança jurídica a este pagamento”, frisou.
Apesar da polêmica em torno da obra, “Nininho” afirmou que o estacionamento será aberto ainda neste mês. Ele atenderá os servidores e a população que visita a Assembleia Legislativa. “Já foi oficiado a empresa dando prazo de 15 dias para poder entregar o estacionamento para uso da população. Caso não ocorra a liberação, iremos tomar as medidas cabíveis porque não é justo não se fazer o uso do estacionamento, gastando o que já se gastou”, disse ameaçando ir a Justiça para ter acesso ao local.
Assim como o estacionamento, o primeiro-secretário da Assembleia colocou que todos os demais pagamentos referentes a débitos da gestão passada estão passando por análise jurídica. “Aqueles que estão dentro da legalidade, com certeza já foram pagos. Se tem algum caso reclamando, é porque algo obscuro está por trás disso”, observou.
“Nininho” explicou que a gestão austera implantada nesta legislatura tem dado resultados positivos a população. Ele destacou a economia realizada no primeiro semestre resultou na devolução de R$ 20 milhões ao Governo do Estado para compra de ambulâncias que serão fornecidas aos municípios.
Até o final do ano, serão devolvidos cerca de R$ 100 milhões. “Estamos negociando com o Governo uma parceria para que este dinheiro seja voltado para o bem da sociedade”.
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