AL discute aplicação de R$ 1 bilhão de fundos especiais

Os fundos especiais do Estado, que consomem aproximadamente R$ 1 bilhão dos cofres públicos, estarão em pauta na reunião da Câmara Setorial Temática da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (11) às 14h, no auditório do Poder. Objetivo da CST, presidida pelo deputado José Domingos Fraga (PSD), é discutir como está sendo feita a aplicação dos recursos destinados aos fundos.

Em 2013, recursos vinculados a fundos totalizaram R$ 1,1 bilhão para as áreas: social, econômica e ambiental. Deste montante, cerca de R$ 300 milhões foram revertidos ao Tesouro Estadual para custear despesas com pessoal, dívida pública, e os efeitos irradiados das vinculações da receita corrente líquida, principalmente as relativas ao duodécimo da folha de pessoal dos poderes estaduais e precatórios.

No Estado, a ampliação dos fundos ocorreu principalmente a partir dos anos de 1990, intensificando-se na última década. Hoje, há em torno de 60 fundos criados no Estado, sendo que, desse total, seis foram extintos e 24 estão inativos, ou seja, sem execução orçamentária e financeira há mais de três exercícios. Há, portanto, no orçamento estadual, 30 fundos ativos.

A CST foi instituída em 2013, por meio do Ato nº 15/2013, em solicitação ao requerimento deputado José Domingos. A comissão é formada por servidores do Executivo, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado.

Observação da CST é de que a proliferação dos fundos estaduais tem impactado o equilíbrio das finanças públicas do Estado, uma vez que o aumento das vinculações de receitas compromete a disponibilidade da Fonte do Tesouro. Os recursos são destinados a obrigações relativas a pagamento de pessoal, dívida, duodécimo dos poderes, precatórios e o custeio e investimento dos órgãos e entidades.