AL investiga servidores por acúmulo de funções e abandono em MT

 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instaurou dois processos administrativos para apurar supostas irregularidades, praticadas por dois servidores da Casa de Leis. Os nomes dos dois funcionários investigados estão sendo mantidos em sigilo pela comissão que julgará os processos. 

O primeiro processo leva em consideração a Lei que proíbe os servidores de exercerem, ao mesmo tempo, o cargo público e funções de de coordenação ou chefia  em empresa privada. A Constituição Estadual aponta que a sanção administrativa deve ser a demissão do funcionário.

O Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso apontou tal irregularidade contra o servidor L.J.F.. Foi dado a ele o direito de apresentar certidão que comprovasse a não vinculação com empresa privada, porém nenhum documento foi apresentado à ALMT.

O servidor Luiz Vidal da Fonseca Júnior, que é Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa, será o presidente da comissão investigadora.

O segundo caso a ser apurado pela Assembleia Legislativa é contra suposto abandono de serviço por parte do servidor L. da S. Ele teria deixado de comparecer ao serviço, de forma injustificada, por mais de 30 dias consecutivos.

A abertura de processo disciplinar foi decidida pela corregedora-geral da Assembleia,  Fernanda Lúcia Oliveira de Amorim. Novamente, o procurador-geral da Assembleia, Luiz Vidal da Fonseca Júnior, atuará como presidente da comissão que investiga o caso. 

Caso sejam declarados culpados pelas irregularidades, os dois servidores investigados perderão seus respectivos cargos na Assembleia Legislativa. Ambos terão direito a apresentação de provas em contrário e ampla defesa jurídica.