12 de Agosto de 2020,

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Terça-Feira, 30 de Junho de 2020, 08h:25 | Atualizado:

VETO DERRUBADO

AL suspende prazo de concursos em MT

Concursos não terão prazos vencidos durante a pandemia


Da Redação

almt

 

Os deputados estaduais derrubaram nesta segunda-feira (29) 2 dos 20 vetos do governador Mauro Mendes (DEM) em relação aos projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa. Dos textos apreciados durante a sessão extraordinária, apenas um foi retirado da Ordem do Dia.  

Entre as propostas vetados por Mendes está o projeto de lei nº 205/2020 que obriga o Poder Executivo a pagar o valor aproximado de R$ 200 mensais para os alunos beneficiários do Bolsa Família e do Pró-Família para compra de alimentos enquanto as aulas estiveram suspensas por conta da pandemia.  

Apesar dos caixas do Estado apresentar superávit, o líder do governo, o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), disse que a medida causaria grandes impactos aos cofres públicos e propôs que  as lideranças partidárias entrassem num concesso para discutir uma nova proposta antes da derrubada ou não do veto. “Eu estou sugerindo duas formas. Retira o projeto de votação para não suspender ou trancar a pauta e aí construir um entendimento com o governo, ou mantém o veto para construir um novo projeto com as lideranças partidárias. Esse valor fica muito alto e hoje as famílias já recebem R$ 100, o impacto será muito alto”, disse. 

O deputado Valdir Barranco (PT) criticou a insensibilidade de Mendes por não publicar a lei que beneficiaria 22 mil famílias em Mato Grosso. “É incompreensível essa insensibilidade do governador do Estado com as crianças mais empobrecidas. A gente sabe que as principais refeições que eles fazem é na escola. Então o governo por iniciativa própria já deveria ter estendido o acréscimo para melhorar a alimentação deles”, disparou. 

Em meio ao embate, o presidente do legislativo, o deputado Eduardo Botelho (DEM), adiou a votação do veto sugeriu que Dal’Bosco apresentasse uma proposta para criar um entendimento com os colegas até a próxima segunda-feira (6). “Nós precisamos estipular um prazo também né Dilmar, um semana, pode ser? Então fica dessa forma e o senhor vai ter até segunda-feira para construir uma proposta junto com o Executivo”, disse. 

Durante a sessão, os deputados derrubaram apenas o veto ao projeto de lei 220/2020 de autoria do deputado Ulyses Moraes (PSL), que suspende o prazo de validade dos concursos públicos realizados pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso até o término do estado de calamidade pública decretado pela União em virtude do novo coronavírus. 

Também foi derrubado o veto referente ao projeto de lei 302/2020 de autoria de lideranças partidárias que Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic) que poderá ser utilizada para beneficiar micro e pequenas empresas que foram afetadas pela pandemia.  

 

VEJA LISTA DOS PROJETOS: 

Veto total aposto ao projeto de lei nº 87/2017, que torna obrigatório a disponibilização de ar condicionado nos veículos destinados ao transporte de pacientes no âmbito do Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Sebastião Rezende – 6 votos sim, 13 não. (veto mantido) 

 

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 849/2019, que dispõe sobre a política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.  

Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 119/2019 -  7 votos sim, 15 não (veto mantido) 

 

Veto total aposto ao projeto de lei nº 179/2016, que torna obrigatória a implementação de medidas com fins educativos para reparar danos causados ao meio ambiente das escolas públicas do Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Zé Domingos Fraga – 9 votos sim, 14 não (veto mantido) 

 

Veto total aposto ao projeto de lei nº 22/2017, que garante a escolaridade de crianças internados para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias. 

Autor: Deputado Sebastião Rezende - 6 votos sim, 15 não (veto mantido) 

 

Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 59/2019, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 529, de 31 de março de 2014, que trata do efetivo previsto por quadros, postos, e graduações, de forma proporcional e progressiva da Policia Militar do Estado de Mato Grosso. 

Autor: Deputado Elizeu Nascimento – 9 votos sim, 12 não (veto mantido) 

 

Veto total aposto ao projeto de lei nº 311/2019, que assegura 2% (dois por cento) das vagas de emprego em obras públicas estaduais e em empresas que recebem incentivos fiscais no Estado de Mato Grosso para pessoas em situação de rua. Autora: Deputada Janaina Riva - 8 votos sim, 14 não (veto mantido) 

 

Veto total aposto ao projeto de lei nº 306/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nas redes elétricas de baixa tensão, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual (disjuntor) que impeçam que choques elétricos sejam fatais e evite incêndios.  

Autor: Deputado Paulo Araújo 

6 votos sim, 15 não (veto mantido) 

 

Veto total aposto ao projeto de lei nº 932/2019, que institui o sistema de identificação de veículos em movimento no estado de Mato Grosso - SIVEMMT. 

Autor: Deputado Silvio Fávero 

9 votos sim, 13 não (veto mantido) 

 

Veto total aposto ao projeto de lei nº 205/2020, que dispõe sobre a garantia aos alunos da rede pública estadual de educação, cadastrados e beneficiados no bolsa família e no Programa PRÓ-FAMÍLIA, no período de suspensão das aulas continuarão tendo direito à alimentação escolar. 

Autor: Lideranças Partidárias  

(votação adiada de pauta) 

 

Veto total aposto ao projeto de lei nº 369/19, que cria o selo de qualidade PROCON-MT e institui a Comissão Especial de Avaliação. Autor: Deputado Faissal - 5 votos sim, 16 não (veto mantido) 

 

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 230/20, que dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade dos documentos, como certidões, autorizações, suspende todas as vistorias no setor de transportes e renova automaticamente as licenças e outros exigíveis pelo estado que sejam emitidos pelos municípios no âmbito do estado de Mato Grosso, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Autor: Deputado Valdir Barranco - 5 votos sim, 15 não (veto mantido) 

 

Veto total aposto ao projeto de lei nº 67/2020, que institui o Fundo Estadual do Idoso (FEI-MT) e estabelece outras providências. Autor: Deputado Silvio Fávero -9 votos sim, 13 não (veto mantido) 

 

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 208/2020, que dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica em circuito fechado, nos estabelecimentos e locais com grande circulação de pessoas. Autor: Deputado Valdir Barranco - 3 votos sim, 15 não (veto mantido). 

 

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 92/2020, que acrescenta dispositivos à Lei nº 8.221, de 26.11.04, que Dispõe sobre a Política Estadual de Habitação de Interesse Social, reestrutura o Conselho Estadual de Habitação e Saneamento e altera a Lei nº 7.263, de 27.03.00, e dá outras providências. - 12 sim, 10 não (veto mantido) 

 

Veto total aposto ao projeto de lei nº 220/2020, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos realizados pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso até o término do estado de calamidade pública decretado pela União em virtude do novo coronavírus (COVID-19). Autor: Deputado Ulysses Moraes - 14 votos sim, 8 não (veto derrubado) 

 

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 320/2019, que dispõe sobre a instituição do programa de integridade nas empresas que contratarem com a administração pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Wilson Santos. 4 votos sim, 18 não (veto mantido) 

 

Veto total aposto ao projeto de lei nº 227/2020, que dispõe sobre a internação de pacientes infectados pela COVID-19 na rede privada de hospitais, quando requerido por médico credenciado ao sistema único de saúde, em caso de inexistência de vaga na rede pública. 

Autor: Deputado Valdir Barranco - 8 votos sim, 13 não (veto mantido) 

 

Veto total aposto ao projeto de lei nº 301/2020, que dispõe sobre o atendimento do MT Saúde aos servidores públicos do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. 

Autor: Lideranças Partidárias - 7 votos sim, 15 não (veto mantido)  

 

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 237/2020, que dispõe sobre a manutenção e ampliação de atividades das entidades filantrópicas de saúde durante o período de estado de calamidade pública. 

Autor: Deputado Max Russi - 9 votos sim, 12 não (veto mantido) 

 

Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 04/2019, que acrescenta o inciso IX ao artigo 51 e altera a redação do inciso II do artigo 54 da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que "Dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.". Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco - 3 votos sim, 18 não (veto mantido) 

 

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 302/2020, que acrescenta o parágrafo único ao art. 3º, bem como altera os incisos I, II e III do art. 5º da Lei Estadual nº 8.938, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, e da outras providências". Autor: Lideranças Partidárias - 12 votos sim, 8 não (veto derrubado) 

 



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