Política Sábado, 06 de Abril de 2019, 07h:00 | Atualizado:

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Alta Floresta regulariza problemas detectados pelo TCE nas unidades de saúde

 

Da Redação

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A Prefeitura de Alta Floresta cumpriu as determinações do Tribunal de Contas de Mato Grosso acerca dos problemas detectados nas unidades de saúde municipais. A decisão é da Segunda Câmara do TCE-MT, que na sessão ordinária de 03/04 julgou Monitoramento (Processo nº 27.909-9/2018), de relatoria do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, que considerou cumpridas as determinações legais expedidas à Prefeitura Municipal de Alta Floresta, por meio do Acórdão nº 24/2018 – SC (Processo nº 11.877-0/2016).

Foram consideradas cumpridas as seguintes determinações: envio ao Tribunal de Contas de um plano de ação visando solucionar os problemas detectados nas unidades de saúde do município; envio de documentos comprobatórios de que o controle de medicamentos e materiais hospitalares nas unidades de saúde Ana Neri e Santa Rita de Cássia estão sendo realizados por meio de sistemas eletrônicos específicos; e aprimoramento dos sistemas de controle de medicamentos e materiais hospitalares, por meio da implantação de procedimentos de controles específicos e informatizados em todas as unidades de saúde municipais.

"No caso em tela, observa-se que o Plano de Ação encaminhado pelo gestor apresenta prazo de inicio e término das ações a serem implementadas e indica o responsável pela efetivação das respectivas ações. Diante disso, observa-se que o gestor logrou êxito em comprovar o adimplemento que lhe foi imposto, razão pela qual em consonância com a Unidade de Instrução e com o Ministério Público de Contas, considero cumpridas a determinações exaradas nos itens 2, 3 e 4 do Acórdão nº 24/2018 – SC, deste Tribunal", concluiu o conselheiro relator.





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