Alvos da Lava Jato, empresários delatam propina de R$ 40 milhões a ex-prefeito de Cuiabá

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Ex-prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB) supostamente recebeu R$ 40 milhões em propina para entregar a concessão do direito de explorar os serviços públicos de água e esgotamento básico (sem tratamento) ao Grupo Galvão, fundadora da CAB Cuiabá no ano de 2011. A informação partiu dos sócios-proprietários da empresa, os irmãos Dario de Queiroz Galvão Filho e Mário de Queiroz Galvão, que são delatores na "Operação Lava Jato".

Esse dado consta de um inquérito em tramitação na Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, aberto pelos policiais civis da Defaz (Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública), da PJC (Polícia Judiciária Civil). Há outros dois inquéritos na mesma Defaz a investigar as supostas negociatas para repasse de vantagens ilegais e fraudes no processo licitatório aberto para privatizar a empresa pública Sanemat.

Além do envolvimento do prefeito, à época também eram investigados diversos vereadores da Câmara Municipal daquele turno. Sobre eles pesava a mesma acusação: suposto recebimento de favorecimento ilegal para aprovar desmandos e roubo de dinheiro público.

Contra Galindo, o mais recente inquérito data de fevereiro de 2019. Foi a primeira vez que os Galvão entregaram o suposto esquema.

Nessa ocasião, o juízo da mesma Sétima Vara Especializada em Combate ao Crime Organizado determinou que os inquéritos deveriam ser apensados e postos sob sigilo. Essa decisão foi tomada no dia 10 de dezembro pelo magistrado Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.

Em outra investigação são escrutinados os níveis de envolvimento dos executivos e funcionários do segundo escalão tanto da empresa pública quanto da privada que a substituiria sob a promessa de melhora da política pública de saneamento básico. Conforme a peça em trâmite — informação, de acordo com os autos, nascida de fonte anônima —, esses trabalhadores receberam nada menos que R$ 100 milhões pela fraude e direcionamento ao Grupo Galvão durante o processo licitatório.

Os repasses do propinoduto foram feitos — sempre conforme as informações do judiciário e da polícia — utilizando-se da emissão de notas fiscais frias de serviços emitidas pelas empresas. Sempre em nome do Grupo Galvão. “A quantia teria sido paga por intermédio de diversas pessoas jurídicas indicadas pelo prefeito de Cuiabá à época dos fatos, o senhor Francisco Galindo. As investigações apontaram que o objetivo da propina era o direcionamento da licitação para Concessão do Serviço de água e esgoto em Cuiabá, na qual a empresa beneficiada foi a CAB - Cuiabá”, consta em trecho da decisão do magistrado.

RELEMBRAR É VIVER

Corria o ano de 2011 quando a governança municipal de Cuiabá — Câmara e Prefeitura — achou por bem “modernizar” o serviço prestado pela Companhia de Saneamento de Mato Grosso (Sanemat). Para isso, decidiram abrir a Concorrência Pública 014/2011.

Desde o começo, a população posicionou-se com desconfiança em relação ao objetivo dessa mudança. Matérias da imprensa local feitas à época alimentaram certa polêmica — devidamente contingenciada pela governança — e alguns debates públicos foram realizados na Câmara Municipal.

O resultado, entretanto, foi que a maioria dos vereadores daquele turno decidiram a favor da licitação sugerida pelo prefeito Chico Galindo. Nessa época, em Curitiba, tinha início a Operação Lava-Jato.

O Grupo Galvão entrou em crise na mesma época, pois viu-se enredado nos processos derivados desta. O resultado foi um pedido de recuperação judicial e o repasse da concessão dos mesmos serviços — nunca realizados — de água e saneamento básico da capital a outra empresa, o Grupo RK Partners, criador da hoje Águas Cuiabá, que ainda agora explora o serviço.

Quem determinou o sigilo nos inquéritos foi Jorge Luiz Tadeu, mas ele atendeu a um pedido dos promotores de justiça do MPE (Ministério Público Estadual).

OUTRO LADO

O ex-prefeito Chico Galindo se manifestou por meio de nota e disse que ainda não fooi intimado para depor sobre as declarações dos empresários. Ele disse que a verdade real será revelada durante a instrução processual e que está a disposição das autoridades.

Veja a íntegra da nota:

Diante das notícias veiculadas na imprensa sobre suposto pagamento de propina, venho por meio desta esclarecer que: 

Tratam-se de declarações unilaterais cujo valor probatório será analisado em juízo;

Desconheço qualquer inquérito nesse sentido, uma vez que nunca fui intimado para depor sobre os fatos; 

Confio nas autoridades investigativas e no  Poder Judiciário;

Por fim, reitero que sempre estive a disposição, para esclarecimentos em busca da verdade real dos fatos.  

Francisco Galindo