Os ex-servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Ana Martins de Araújo Pontelli e Willian Cesar de Morais, fecharam um acordo de não persecução cível com o Ministério Público do Estado (MPMT) no âmbito da operação “Metástase”. Cada um vai devolver R$ 15 mil aos cofres públicos e também não poderão participar de eleições pelos próximos três anos.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (13), a juíza da Vara de Ações Coletivas, Celia Vidotti, homologou o acordo.

“Não sendo verificado nenhum vício formal e constatada a voluntariedade, legalidade e regularidade, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, os acordos de não persecução cíveis firmados entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Willian Cesar Moraes e Ana Martins Pontelli”, determinou a juíza.

Celia Vidotti justificou o valor relativamente baixo da devolução dos ex-servidores em relação aos prejuízos totais identificados na operação “Metástase” (R$ 4,2 milhões) em razão de que Ana Martins e William Cesar “não se beneficiaram diretamente dos valores desviados”. A dupla, ao lado de outros ex-servidores, sacava dinheiro público da boca do caixa que era utilizado para fins pessoais do ex-presidente da ALMT, José Riva.

A operação “Metástase” foi deflagrada em 2015 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Segundo as investigações, no período de 2010 e 2015, José Riva comandava um esquema que desviava verbas de suprimentos de fundos para o pagamento de suas próprias despesas. O combustível consumido por sua aeronave particular, honorários advocatícios, entre outros, entravam na lista de pagamento.

A distribuição de “mimos”, como uísque, pagamento de festas de formatura, jantares e massagistas, também eram pagas com dinheiro público, de acordo com o Gaeco.

José Riva chegou a ser preso na operação no ano de 2015. Ele firmou um acordo de colaboração premiada se comprometendo a devolver R$ 92 milhões aos cofres públicos.