20 de Junho de 2019,

Política

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Segunda-Feira, 10 de Junho de 2019, 20h:00 | Atualizado:

DEU NO ESTADÃO

Apesar de déficit no Executivo, MT tem R$ 422 mi sobrando nos outros poderes

Orçamento do Estado aponta para déficit bilionário


Da Redação

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Mato Grosso tem R$ 422,5 milhões sobrando nos caixas dos poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Defensoria, segundo um relatório de Advocacia-Geral da União (AGU) divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo nesta segunda-feira (10). No documento, a AGU defende a utilização de um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos governadores para bloquear recursos dos demais poderes no caso destes não adotarem a providência em situações de frustração de receitas

Esse compartilhamento de receitas já acontece na União porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê o ato em uma norma que estende efeitos de contingenciamento a todos os poderes além do Executivo. “Mas nem todos os Estados têm força política para incluir isso em suas LDOs com aval das assembleias. Legislativo e Judiciário, por exemplo, até podem devolver o dinheiro ao Tesouro estadual por iniciativa própria, mas isso não ocorre na prática”, cita a matéria do jornal paulistano.

Segundo informou o governo Mauro Mendes (DEM) em janeiro deste ano, o déficit global (total de recursos faltantes) previsto para o próximo exercício financeiro é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, conforme o Projeto de Lei nº 283/2018 - Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2019. O secretario de Gestão e Planejamento (Seges e Seplan), Basílio Bezerra Guimarães, disse que a atual LOA era inédita em Mato Grosso porque mostra a “previsão real das contas. Não foram suprimidas despesas e nem superestimada a receita”.

De acordo com ele, o valor que os poderes se prontificaram a diminuir no duodécimo era expressivo e os que não conseguissem reduzir teriam o repasse congelado. Em situações normais, os valores seriam ao menos reajustados. Segundo o documento apresentado pelo governo, a receita total líquida (estimativa de arrecadação do Estado) foi estimada em R$ 19,2 bilhões, enquanto a previsão de despesas alcançou o montante de R$ 20,9 bilhões.

Desde a proposta original, apresentada em 2018, foram feitas alterações para adequar a LOA à “nova realidade” do Estado. Antes da mudança, a receita estava prevista em R$ 19,7 bilhões, o que significa uma diferença de R$ 494,2 milhões, “superestimados” na primeira versão da LOA. O número é bastante semelhante ao apresentado na reportagem publicada hoje pelo Estadão.

O Executivo, entretanto, defendia que esse déficit advinha principalmente da atualização da estimativa das receitas e despesas, notadamente com o aumento previsto de gasto com pessoal, na ordem de R$ 790 milhões, e o aumento do custeio da máquina pública em cerca de R$ 235 milhões.

Cabe aos Estados direcionar gastos prioritários, como saúde, educação e segurança. Estes precisam fazer um contingenciamento maior que o realmente necessário para garantir a transferência aos demais poderes enquanto Legislativo, Judiciário, MP e Defensoria ficam livres do aperto e com recursos disponíveis para conceder reajustes e outros benefícios, como auxílio-moradia. A AGU chama a atenção para o problema em memorial enviado a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse é o objetivo do estudo apresentado pelo Estadão: a AGU quer que o STF permita aos Executivos usar o instrumento da lei que torna possível o bloqueio de recursos em caso de omissão dos demais poderes ante a necessidade de conter despesas. A corte deve julgar a validade desse e de outros dispositivos da LRF em 26 de junho. “Não pode haver um primo rico e outro pobre. Devemos, sim, todos ser solidariamente responsáveis pelo sucesso do Brasil”, disse ao Estado o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça.

Leia a matéria original aqui.

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Comentários (13)

  • Vanderlei Rodrigues | Terça-Feira, 11 de Junho de 2019, 14h48
    2
    1

    O texto do Estadão, disponibilizado neste site, afirma textualmente: "No Mato Grosso, o Executivo ficou com o caixa no vermelho em R$ 1,4 bilhão no fim do ano passado, enquanto sobravam R$ 417,1 milhões nos cofres do Judiciário e do Ministério Público". COMO SE VE E AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMA O TEXTO DO SR. RODIVALDO, NÃO EXISTE MENÇÃO AO PODER LEGISLATIVO.

  • jose a silva | Terça-Feira, 11 de Junho de 2019, 14h40
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    0

    Tô falando! Isso aí, essa sobra, depois inventam qualquer despesa "estapafurdia" e metem no bolso das calças, do paletó! É o legislativo e o judiciário surrupiando o executivo!

  • alexandre | Terça-Feira, 11 de Junho de 2019, 11h36
    4
    0

    Falta de recursos no TJ ? Os caras nem sabem onde gastar o dinheiro que sobra.. mega estacionamento, mega ar condicionado no fórum, orçamento de 1,5 bilhões..

  • alexandre | Terça-Feira, 11 de Junho de 2019, 11h23
    2
    0

    Procure no funjuris, tem uns 500 milhões..

  • Pacufrito | Terça-Feira, 11 de Junho de 2019, 10h46
    10
    0

    Isto é uma vergonha, ja falei aqui varias vezes, não sei se na AL ou no congresso, mas é necessário urgente rever esta pouca vergonha dos doudécimos dos poderes, é uma vergonha o que fazem neste orgãos, uma vergonha, sobre dinheiro e eles dão um jeito de arrumar penduricalhos, salários etc... para gastar o dinheiro, enquanto isto a população não tem sequer remédio para se tratar, morrem nas filias do hospitais. cadê os funcionários públicos, professores, policiais, pessoal da saúde, do detran para fazer greve e exigir mudança neste sistema perverso de distribuição do dinheiro público. cadê?????

  • RENATTUS | Terça-Feira, 11 de Junho de 2019, 10h31
    0
    11

    DINHEIRO SOBRANDO NO TJ!!!! ONDE ESTA ESTE DINHEIRO? NO TJ TA CORTANDO TUDO POR FALTA DE RECURSO TA ONDE ESSE DINHEIRO....????

  • servidor estristecido | Terça-Feira, 11 de Junho de 2019, 07h34
    20
    1

    e agora seu incompetente governador mendes, o que vai alegar agora, que é mentira, que é culpa do pt, hitler, mussolini, etc..jorrando grana nos poderes, e você brincando com os servidores, falo uma coisa, aqui se faz aqui se paga\, lembre disso, não é ameaça...

  • servidor esperançoso | Terça-Feira, 11 de Junho de 2019, 07h09
    19
    1

    é por isso que esse incapacitado mentalmente mendes não quer dar esse rga, tem que sobrar para os que o apoiam com sacanagens, ou seja os poderes

  • Borges | Terça-Feira, 11 de Junho de 2019, 06h41
    18
    1

    Chamar professor de birrento é fácil, quero ver cortar a teta desses poderes, será que Mauro seria tão peitudo de dizer pro MP e Judiciário não fazerem "birra",duvido, a crise só existe pra alguns devido o medo dos governantes de aprontarem e depois terem de ser julgados pelos poderes,é mais fácil massacrar os servidores do executivo de que ficar com o c..na reta com TJ e MP..

  • Servidor | Terça-Feira, 11 de Junho de 2019, 04h03
    14
    1

    É PRECISO QUE AGU VENHA A PUBLICO E DIGA A ESTE MAURO MENDES QUE OS PODERES ESTÃO SOBRANDO DINHEIRO , PORQUE O MAURO MENDES SÓ ENXERGAM OS SERVIDORES PUBLICOS PARA ELE SACRFICAR AO EXTREMO COM SALARIOS ATRASADOS E PARCELADOS, COM A FALTA DE PAGAMENTO DO RGA, E AINDA TEM CORAGEM DE DIZER QUE VAI REAJUSTAR OS DUODÉCIMOS DOS PODERES PELA INFLAÇÃO. ESTE MAURO MENDES ESTA ASFIXIANDO OS SEUS COLABORADORES MAS ISSO VAI TER UMA PREÇO NAS ELEIÇÕES PODE ESCREVER QUE O DIGA O PEDRO TAQUES QUE FEZ O MESMO COM OS SERVIDORES E FOI HUMILHADO NAS URNAS ESTE É O FUTURO DESTE MAURO MENDES...

  • +Rogério | Terça-Feira, 11 de Junho de 2019, 01h26
    11
    2

    Pra vc ver o tamanho da irresponsabilidade com o erário público, pode ter certeza que se fosse feita uma gestão tel qual empresas que precisam sobreviver em mercado competitivo, sobraria muito mais. Nenhuma empresa paga mais do que Seus funcionários valem, nenhuma empresa tem duas vezes mais colaboradores do que realmente precisa, nenhuma empresa é irresponsável quanto aos seus benefícios, enfim no puteiro quem manda geralmente é a puta mais feia. Minha opinião apenas, se não gostarem...

  • alexandre | Segunda-Feira, 10 de Junho de 2019, 21h50
    41
    2

    O que afunda o estado são os super duodécimos, falo isso a uns 3 anos..

  • João | Segunda-Feira, 10 de Junho de 2019, 21h16
    21
    9

    Dinheiro sobrando na defensoria? Só pode ser piada! Agora qto ao MP, TJ, TCE etc...

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