Política Terça-Feira, 07 de Julho de 2015, 17h:28 | Atualizado:

Terça-Feira, 07 de Julho de 2015, 17h:28 | Atualizado:

TRANSPARÊNCIA

Após 10 anos, Assembleia faz acordo com MP para divulgar gastos

 

Da Redação

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) protocolou nesta segunda-feira uma proposta para que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Poder Legislativo e o Ministério Público Estadual (MPE) visando mais transparência e controle nos gastos do parlamento. O documento foi entregue durante uma reunião realizada na noite de ontem entre a Mesa Diretora e o Núcleo de Patrimônio e Probidade Administrativa, na sede das Promotorias. “Estamos nos aproximando de um momento importante para a ALMT. A Assinatura desse TAC com o MPE oficializa a intenção de todos os deputados em promover profundas mudanças na forma de gestão dos recursos do Parlamento. A proposta inicial feita pelos promotores está na Casa de Leis desde 2007, sem qualquer avanço significativo. Quase uma década depois, com seis meses de mandato, debatemos muito com o MPE e estamos chegando a uma redação final que vai representar mais controle no gastos pelos órgãos fiscalizadores e mais transparência par a sociedade”, pontuou o presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB).

Primeiro secretário do Poder Legislativo, o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), destacou que a atual Mesa Diretora foi eleita sob o compromisso de fazer uma gestão transparente e o TAC será uma ferramenta importante para os próximos anos. “Fomos eleitos para comandar essa Casa garantindo que buscaríamos redução dos gastos, transparência. Fizemos grandes mudanças internas, mudanças doloridas, mas necessárias e agora estamos pensando em um futuro onde essa transparência seja efetiva. Sentamos com o MPE, debatemos problemas históricos como o controle do consumo de combustível, divulgação dos pagamentos e contratos e outros pontos que serão amplamente divulgados após a assinatura final do TAC. É sem dúvida um avanço”, enfatizou Nininho.

Durante a reunião de ontem (06), que também contou com a participação do 1° Vice presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), o Legislativo apresentou uma contraproposta dos ajustes a serem firmados no TAC, que agora será analisada pelos membros do MPE. A meta é que o documento seja assinado no próximo dia 15 de julho, antes do recesso parlamentar.

Entre os pontos do TAC, destaque para a implantação efetiva de um sistema de controle interno, publicidade dos procedimentos financeiros da ALMT, controle do consumo de combustível, contratação de Controlador Interno por meio de concurso público específico e redução nos gastos com publicidade. Todo o conteúdo do TAC será divulgado no Portal Transparência do Parlamento, após sua assinatura.     

 





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Comentários (5)

  • GOUVERNEMENT

    Terça-Feira, 07 de Julho de 2015, 20h28
  • Transparencia nao parece ser o forte da Assembleia Legislativa, principalmente quando seu lotacionograma apresenta inumeras informações desencontradas, sem especificar, por exemplo, os cargos públicos e as respectivas funções exercidas, extirpando, assim, qualquer dúvida acerca do numero de vagas existentes no parlamento. Eis que nao há nenhuma individualização de funçoes, sobretudo nas comunicações oficiais que, em regra, colocam todos ou como TLNM ou TNLS, apesar das inúmeras funções existentes na Casa de Leis. E, por fim, Mato Grosso parece ter o Ministério Público mais passivo do país, que mesmo diante de inúmeras e reiteradas ilegalidades naquela Casa, parece mergulhado em sono profundo, aguardando a boa vontade da Mesa Diretora em confeccionar uma das tantas desculpinhas oficiais para, mais um vez, ressuscitar seus TAC´s - os quais já nascem, morrem e ressuscitam de forma programada, sem que haja qualquer providencia eficaz.
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  • candidato aprovado

    Terça-Feira, 07 de Julho de 2015, 18h36
  • Vão abrir a caixa preta da folha de pagamento com servidores-estelionatários efetivados sem concurso publico recebendo altos salários sem ter direito. época de r-i-v-a e bosa-i-po que fizeram a festa com folha de pagamento obscuras. Levantem todos os dados que foram destruidos . peçam pro "efetivados" comprovarem que fizeram e passaram em concurso público. quero ver esse povo devolver dinehiro e mostrar a conta já que colocaram bens em nomes de laranjas.
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  • SSilva

    Terça-Feira, 07 de Julho de 2015, 18h06
  • Porque não valoriza funcionários de carreira aproveita os cadastro reserva MP
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  • Gil

    Terça-Feira, 07 de Julho de 2015, 17h58
  • E quem fiscalizano MP?
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  • Riva Revoltado

    Terça-Feira, 07 de Julho de 2015, 17h41
  • E o MP vai divulgar todos os gastos quando???
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