Após cassação, prefeito em MT impõe corte de benefícios aos servidores

 

O prefeito de Brasnorte (579 km de Cuiabá), Edelo Ferrari (UB), publicou um decreto determinando uma série de medidas de contenção e racionalização dos gastos públicos, especialmente com pessoal, com validade até 31 de dezembro de 2025. A medida, que atinge diretamente a concessão de benefícios aos servidores públicos, novas nomeações e contratações, além da realização de horas extras e pagamento de gratificações, ocorreu 29 dias após o gestor ser cassado pela Justiça Eleitoral.

Assinado no dia 31 de julho, o decreto tem como base a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e em pareceres técnicos da Controladoria Interna e consultoria contábil do município. O texto menciona a “necessidade imperiosa de manter o equilíbrio fiscal e financeiro” diante do atual cenário orçamentário. 

Entre as principais medidas está a suspensão temporária de férias, licenças e afastamentos que impliquem em substituições remuneradas, a restrição de horas extras e a proibição de novas nomeações e contratações, salvo em casos excepcionais que envolvam a prestação de serviços públicos essenciais. Também ficam vedadas gratificações, reajustes salariais, criação de novos cargos e a concessão de diárias que não sejam estritamente indispensáveis.

Além disso, o decreto determina a revisão imediata dos cargos comissionados, funções gratificadas e contratos de terceirização, com foco na redistribuição de servidores efetivos e no enxugamento da máquina administrativa. Segundo o documento, essa reorganização deve priorizar áreas essenciais e eliminar sobreposições ou despesas desnecessárias.

As secretarias e órgãos municipais deverão realizar reuniões mensais para monitorar o cumprimento dos limites de despesa com pessoal, conforme previsto na LRF, com elaboração de atas e relatórios. O setor de contabilidade e recursos humanos também foi encarregado de apresentar mensalmente um levantamento detalhado da execução orçamentária.

“Art. 7º Este Decreto tem vigência até 31 de dezembro de 2025, podendo ser suspenso parcial ou gradualmente nos termos do art. 22 da Lei Complementar 101/2000, caso os índices de despesa com pessoal retornem ao patamar abaixo do prudencial legal e sejam restaurados o equilíbrio das contas públicas”, diz trecho. 

CASSAÇÃO E NOVAS ELEIÇÕES

Edelo, sua vice Roseli Borges (PSB) e o vereador Gilmar Celso (UB) foram cassados no dia 02 de julho pela compra de voto e transporte ilegal de indígenas da etinia Enawene Nawe para votarem no dia 6 de outubro de 2024. O magistrado determinou a realização de novas eleições para a cidade. 

Edelo foi reeleito de forma apertada com uma diferença de apenas 155 sufrágios. Ele obteve 4.634 votos (50,85% dos válidos) contra 4.479 (49,15% dos válidos) do ex-delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Eric Fantin (PL).  No entanto, o magistrado deixou de declarar a inelegibilidade de Edelo e Roseli Borges por não ficar comprovada as participações dolosas ou anuência nas condutas ilícitas deles. 

Na sentença, o magistrado também ordenou a realização de uma nova eleição para a Prefeitura de Brasnorte. O juiz determinou ainda a recontagem dos votos obtidos para o cargo de vereador com o consequente recálculo do quociente eleitoral e partidário, anulando os votos de Gilmar Celso. 

Mais recentemente, o presidente da Câmara Municipal, vereador Carreirinha (MDB), também foi cassado por divulgar vídeos de conteúdo sexual contra Eric Fantin durante a campanha eleitoral, o que pode mudar inclusive a composição da Câmara Municipal de Brasnorte.