O vereador cassado João Emanuel Moreira Lima (PSD) sofreu, na manhã desta terça-feira, a primeira derrota jurídica na tentativa de recuperar o mandato parlamentar. A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou mais um agravo de instrumento interposto pela defesa do ex-vereador, interposto na sexta-feira, pouco antes da realização da sessão extraordinária, que culminou com a cassação do mandato.

O objetivo dos advogados de João Emanuel, ainda na sexta, era impedir a realização da sessão. A relatora do processo foi a desembargadora Maria Aparecida. O voto dela foi acompanhado pela desembargadores Maria Erotildes Baranjak e pela juíza substituta Vandinamara Galvão Zanollo.

No voto, a relatora do agravo manteve as alegações da decisão em que autorizou a sessão. Segundo ela, a defesa do social-democrata tentou induzi-la ao erro, com a justificativa de que o direito de defesa não foi respeitado, além de falhas na condução dos trabalhos pela Comissão de Ética.

Antes da sessão de cassação, Maria Aparecida Ribeiro já havia concedido duas decisões sobre o caso. Na primeira, ela suspendeu a sessão que seria realizada no dia 15 abril.

Porém, após recurso da Câmara, a decisão foi reformada e a desembargadora autorizou, no dia 24 de abril, que a sessão fosse realizada. Com isso, os vereadores votaram o pedido de cassação no dia 25.

MAIS RECURSOS

A defesa de João Emanuel, porém, ainda irá ingressar com novos recursos a fim de tentar reverter a cassação. O objetivo agora será tentar convencer os magistrados de que houveram falhas na sessão de cassação.

Uma delas seria a ausência do próprio parlamentar em plenário no dia da votação. Um dia antes, João Emanuel protocolou na Câmara um pedido de licença por 10 dias para tratamento de saúde.

Os trabalhos da Comissão de Ética também serão questionados nos recursos. Caso não seja atendida pela Justiça Estadual, a defesa do ex-vereador promete recorrer nas instâncias superiores para que a cassação seja anulada.

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