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Política

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Quarta-Feira, 13 de Abril de 2016, 15h:41 | Atualizado:

OPERAÇÃO SEVEN

Após empate, TJ adia análise de HC e procurador segue preso no CCC

Desembargador Juvenal Pereira pede vistas ao pedido de extensão de HC de Silval


Da Redação

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Um pedido de vistas do desembargador Juvenal Pereira da Silva, da Terceira Câmara Criminal, adiou julgamento do pedido de extensão no habeas corpus concedido ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB) para o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, e o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho. Nadaf e “Chico Lima” tentam revogar as prisões concedidas na “Operação Seven”, que apura um desvio de R$ 7 milhões do Governo do Estado por meio da compra de uma área que já pertencia ao Estado.

Até o momento, já emitiram voto os desembargadores Luiz Ferreira da Silva, pela concessão da extensão, e Gilberto Giraldelli, pela manutenção das prisões. Caberá a Juvenal o “voto minerva”.

Caso o voto seja favorável aos réus, o procurador aposentado será colocado em liberdade. Já o ex-chefe da Casa Civil continuará detido, pois ainda tem um mandado de prisão expedido na “Operação Sodoma 2”.

O habeas corpus a Silval foi concedido no último dia 23 de março. No mesmo dia, os advogados de Nadaf e Francisco Gomes pediram, de forma oral, a extensão. 

Os desembargadores pediram prazo para analisar o caso. Nesta quarta, o processo voltou para análise da Terceira Câmara Criminal.

Relator do caso, o desembargador Luiz Ferreira colocou que os pedidos de extensão são aceitáveis quando a atuação dos réus no processo são parecidas. “Imperioso reconhecer que a situação dos 2 postulantes é semelhante ao paciente original do habeas corpus”, colocou.

Luiz Ferreira destacou ainda que o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), utilizou dos mesmos argumentos para conceder extensão a Nadaf no habeas corpus deferido a Silval na “Operação Sodoma”, também no mês de março.

Em relação ao ex-procurador, o relator colocou que não é possível garantir risco de fuga pelo fato dele possuir residência no Rio de Janeiro e no Canadá. “É público e notório que foi preso na Operação Seven na saída do fórum de Cuiabá ao comparecer espontaneamente para prestar depoimento na Operação Sodoma”.

DIVERGÊNCIA

Autor do voto divergente, o desembargador Gilberto Giraldelli considerou que tanto Nadaf quanto Chico Lima tiveram participações diferentes do ex-governador nas fraudes investigadas. Também destacou que ambos possuem situações diversas de Silval quando se fala na garantia da ordem pública, preservação da instrução processual e risco de fuga.

“Pedro Nadaf, enquanto secretário da Casa Civil, articulou o feito nos bastidores. Também possui influência em outras áreas, em função de ter sido presidente da Fecomércio”, assinalou.

Já quanto a Chico Lima, Giraldelli pontuou, entre outras coisas, que foi o responsável por emitir parecer que daria legalidade a fraude investigada. Ainda o colocou como beneficiário indireto do esquema, em função de sua ligação com o proprietário da área comprada pelo Estado. “O proprietário da área, senhor Filinto Correa da Costa, é cunhado ao autor, o que por si só já mostra sua conduta diferenciada no caso”.

Além disso, destacou o fato do ex-procurador possuir residência no exterior, o que aumenta o risco de fuga.

 

 

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