Recém-colocado em liberdade pelo STF (Supremo Tribunal Federal) após cumprimento de 123 dias de prisão preventiva assegurada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado estadual José Riva (PSD) continua a sofrer medidas restritivas em função de decisões da Justiça de primeiro grau de Mato Grosso. Desta vez, a juíza da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane Arruda, encaminhou ofícios às embaixadas de Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela, todos os países que compõem o Mercosul, determinando que não emitam um novo passaporte ao ex-parlamentar. 

A medida jurídica se ampara no argumento de que Riva poderia fugir do país. Após autorizar a soltura de Riva, a magistrada já havia determinado o uso de tornozeleira eletrônica, instrumento que permite a Justiça acompanhar o monitoramento do réu e assim assegurar o cumprimento de medidas restritivas. 

No rol de proibições, consta a proibição de acesso e comparecimento à Assembleia Legislativa e às empresas denunciadas na Operação Imperador deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), da qual Riva é protagonista e aparece como mentor de um esquema que teria desviado R$ 62 milhões dos cofres públicos mediante fraude na aquisição de material de expediente. A defesa de Riva nega as acusações, porém, o Ministério Público se baseia em indícios como uma perícia que identificou gastos de R$ 7 milhões com envelopes para ser distribuído aos 24 parlamentares, o que configuraria um gasto desproporcional dentro da realidade do Legislativo. 

Por ordem judicial, Riva também está impedido de manter contato com os outros réus (com exceção de sua esposa, Janete Riva) e testemunhas arroladas no processo. O ex-deputado também impedido de sair de sua residência após as 22h, regra que também se estende aos sábados, domingos e feriados. Ainda no contexto do processo criminal que é desdobramento da Operação Imperador, a juíza Selma Rosane Arruda solicitou ao Banco do Brasil, documentações originais referentes à assinatura do ex-deputado José Riva. 

O material a ser fornecido servirá de base para a realização de perícia grafotécnica para instrução dos autos do processo penal. A direção do Banco do Brasil tem o prazo de cinco dias para que toda a documentação seja fornecida. O pedido para a realização de perícia grafotécnica atende a um pedido da defesa de Riva. O ex-deputado sustenta que não assinou determinados cheques supostamente utilizados para pagar empresas que teriam participado do suposto esquema de desvios de verbas dos cofres do legislativo. 

AFASTAMENTO E SUSPEIÇÃO

A defesa de Riva aguarda apenas a publicação do acordão que determinou a soltura de Riva para pedir a suspeição da juíza Selma Rosane de Arruda junto ao STF. Os juristas vão apontar uma suposta perseguição ao ex-magistrado bem como que ela teria imposto medidas restritivas que não teriam determinadas pelos ministros.