Diante da celeuma que se instalou sobre a votação do projeto de lei 259/15, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – 2016, na sessão desta quinta-feira (16), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), transferiu a votação para o mês de agosto. 

A sugestão foi dada pelo líder do bloco parlamentar Social, Trabalhista e Democrático, deputado Gilmar Fabris (PSD), pela falta de consenso dos deputados em relação a 12 emendas que foram rejeitadas e provocaram o impasse. Das 130 emendas apresentadas, 76 foram acatadas pela Constituição, Justiça e Redação – CCJR e 57 pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO. Fabris propôs 18 emendas, nove delas foram aprovadas por essas duas comissões.

O intermédio de Fabris foi necessário porque ao conceder vistas do projeto ao deputado Emanuel Pinheiro (PR), por cinco dias conforme o Regimento Interno, o presidente Maluf convocou uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (22), durante o recesso parlamentar, fato que prejudicaria a agenda da maioria dos deputados. Fabris alertou sobre o risco da falta de quórum e também de um novo pedido de vistas que poderá ocorrer.

“Se até agora não houve entendimento, não podemos correr o risco de marcar para a próxima quarta-feira uma sessão que não estava prevista. Ela poderá não ocorrer pela falta de quórum. Por isso, achamos por bem retomar as discussões em plenário no dia 4 de agosto, após o recesso. O Congresso Nacional também vai votar a LDO somente depois, sem nenhum prejuízo para ninguém. Essa foi a minha sugestão que acabou sendo acatada pelo presidente e demais deputados”, disse Fabris, ao acrescentar que o deputado Zeca Viana (PDT) também manifestou a vontade de pedir vistas desse projeto.

Fabris destacou que nesse período, o líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB), poderá buscar o consenso para a aprovação da matéria. Também reafirmou que as discussões das emendas são fundamentais para a adequação da LDO, lei que direciona os setores onde serão destinados os recursos estaduais.

A previsão orçamentária é da ordem de R$ 16 bilhões, um acréscimo de 17% se comparado ao orçamento deste ano, estimado em R$ 13,6 bilhões.