Audiência na Câmara de Cuiabá debate regularização fundiária

 

Os caminhos para agilizar o processo de regularização fundiária em Cuiabá foram debatidos durante audiência pública requerida pelo presidente da Câmara Municipal, Chico 2000 (PL), na noite desta quinta-feira (4), no plenário de deliberações. A Casa esteve lotada de moradores e líderes comunitários que estão preocupados em garantir a segurança da titulação de seus imóveis. 

Chico destacou que o principal entrave em Cuiabá é de que a Regularização Fundiária Urbana (REURB) nacional, cujas medidas estão no escopo da Lei 13.465/2017, é mais flexível do que a legislação municipal, o que barra a regularização de imóveis nos bairros.

“Precisamos fazer adequação na lei municipal que autoriza as regularizações. Existe a REURB nacional e ela foi adaptada para Cuiabá e com restrições que não existem na nacional como a regularização de construção em mananciais. A REURB local trouxe muitos impedimentos”, explicou o parlamentar.

Contudo, existe um consenso da maioria dos vereadores pela mudança, mas há opositores também. Neste caso, Chico 2000 destaca que é necessário que sejam apontadas soluções, pois é injusto que famílias que moram há 20 anos em um imóvel permaneçam sem a segurança jurídica. 

“Já fizemos diversas regularizações de imóveis como o Jardim Paulista, Jardim Passaredo e no Praieiro, mas precisamos definir um caminho que venha possibilitar serviços a todos que precisam dele”, disse Chico.

O presidente do Jardim Mariana, Adonis Manoel, agradeceu ao vereador Chico 2000 por ter evitado o despejo de cerca de 200 famílias. Eles procuraram a Câmara Municipal quando souberam do decreto para que deixassem a área em 50 dias. 

“Ele abraçou a causa e conseguiu quebrar esse decreto e hoje nós estamos brigando pela regularização fundiária para todo mundo ter a sua casa definitiva. Dentro da lei, não tem mais esse negócio de uma hora ser o dono da casa e depois não ser. Todos os moradores foram conseguindo aos poucos o que tem. A gente acompanhou a luta de todo mundo. É triste ver as famílias saindo obrigada de suas casas, igual aconteceu em vários bairros de Cuiabá”. 

Já o presidente do bairro Jardim Mato Grosso, Dedé, disse que é fundamental discutir caminhos para a regularização fundiária para trazer segurança aos moradores. “No nosso bairro são mais de 500 famílias e nós pagamos o nosso IPTU, mas não temos o documento definitivo, a escritura dos imóveis. Queremos reivindicar a regularização do Jardim Mato Grosso”. 

O deputado federal Abílio Brunini (PL) é membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano na Câmara Federal, que trata sobre habitação e regularização fundiária, e se colocou à disposição caso seja necessária alguma alteração na legislação federal, em caso de entraves jurídicos. 

“Eu sou membro dessa comissão, e posso tratar desse tema, eu posso conversar com os outros deputados e a gente pode pedir até uma urgência para poder ajudar a regularização. Acredito que a REURB nacional já atende essa demanda e cabe a REURB municipal fazer a adequação. O vereador Chico 2000 está ciente disso, tem boa assessoria e está preparando esse trabalho. A presença dos demais parlamentares aqui já são presenças bem conscientes e estão no caminho para conseguir regularizar essa situação”.