06 de Abril de 2020,

Política

A | A

Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2020, 17h:30 | Atualizado:

MÁFIA DOS ATESTADOS

CGE vai acompanhar revisão de licenças médicas

CGE faz profundo levantamento em afastamentos no Executivo

paiaguas.jpg

 

Em virtude da realização de auditorias em anos anteriores sobre a concessão de licenças médicas aos servidores do Governo de Mato Grosso, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) vai acompanhar os procedimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) de revisão das concessões vigentes de licença para tratamento de saúde. A portaria (nº 12/2020) que normatiza a convocação de servidores para revisão das licenças foi publicada no Diário Oficial do dia 06 de fevereiro.

O primeiro edital de convocação foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (20.02). O objetivo da ação da Seplag é averiguar a continuidade da incapacidade laborativa que deu origem à concessão da licença médica, bem como verificar se está sendo realizado o tratamento recomendado pelo médico responsável. “Nos casos em que a avaliação médica pericial concluir que o servidor público civil ou militar tem capacidade laboral para exercer as atribuições do cargo ou posto militar, o usufruto da licença para tratamento de saúde será suspenso”, comunicou a Seplag em ofício encaminhado à CGE acerca dos procedimentos de revisão dos afastamentos.

A ação atende recomendações expedidas pela CGE no Relatório de Auditoria nº 35/2016 à então Secretaria de Estado de Gestão – Seges (hoje Seplag). No trabalho, a Controladoria evidenciou a necessidade de melhorias nos controles internos na concessão deste tipo de licença, considerando que os afastamentos médicos têm custo para o Estado na medida em que é preciso contratar temporariamente um profissional ou realocar outro servidor para executar as atribuições do licenciado.

Uma das particularidades do Relatório de Auditoria nº 35/2016 é quanto às licenças para o acompanhamento de pessoa da família, uma das principais modalidades de afastamento de servidor por motivo de doença. Os auditores destacaram que esta licença somente pode ser concedida sem prejuízo de remuneração até dois anos.

Após este período, deve ser descontada a remuneração em 1/3. Ainda quanto às ausências para acompanhamento de pessoa da família, a CGE ressaltou a necessidade de uma avaliação social antes e durante o afastamento do servidor.

O acompanhamento social visa verificar se a assistência direta do servidor ao familiar é indispensável e se não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo público. Na auditoria, a CGE verificou que 41% de todos os afastamentos médicos estavam relacionados a 15 tipos de enfermidades, das quais 46% são relacionadas a transtornos, ansiedade e depressão.

Por isso, a CGE recomendou à então Seges, órgão no qual está vinculada a Perícia Médica Oficial, a desenvolver políticas de prevenção, recuperação, vigilância e reintegração laboral dos servidores públicos estaduais, em conjunto com as unidades de saúde, segurança do trabalho e qualidade de vida dos órgãos. Neste sentido, a Seplag tem intensificado a política de saúde e segurança no trabalho em órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

A principal ação da pasta neste sentido é o programa Ação Vida Saudável, que consiste em aferir e coletar mensalmente informações dos servidores no intuito de monitorar, controlar e reduzir o sobrepeso e a obesidade, bem como prevenir doenças crônicas não transmissíveis como a hipertensão arterial, o diabetes, cânceres e as doenças respiratórias crônicas.

Outra particularidade do Relatório de Auditoria nº 35/2016 foram as licenças antecedentes à aposentadoria por invalidez. A legislação estabelece que devem ser aposentados compulsoriamente os servidores que chegarem ao limite de 730 dias de licença por motivo de saúde.

Por isso, a CGE recomendou a implantação de laudos periciais para fins de aposentadoria por invalidez, de modo a evitar que o limite temporal estabelecido em legislação seja extrapolado. “É imprescindível que a administração pública tenha estudos e diagnósticos dos casos concretos, e assim, mapear as possíveis causas e combatê-las com ações preventivas”, sugeriu a CGE.

Para executar o trabalho, os auditores pesquisaram dados no Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap) e no Sistema de Perícia Médica, entrevistaram servidores da Perícia Médica Oficial e de outras cinco instituições (Sefaz, extinta Sejudh, Seduc, antiga Setas e PGE), bem como levantaram informações qualitativas e quantitativas dos processos de concessão de licença médicas e aposentadorias.

 

Postar um novo comentário

Comentários (13)

  • RENATA | Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2020, 08h55
    1
    0

    AS VERBAR INDENIZATÓRIAS DOS SERVIDORES DA CGE/MT ELES NÃO FAZEM LEVANTAMENTO PARA MOSTRAR PARA MIDIA. PARA VER QUANTOS FUNCIONÁRIOS DA CGE/MT FICAM LICENCIADOS É SÓ VER O DIÁRIO OFICIAL.

  • Maria Antonia | Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2020, 08h24
    1
    0

    CGE vocês que tanto atuam , porque não divulgam para sociedade os salários de servidores desse órgão , mas não esqueçam dos auxílios e penduricalhos...mostre pra sociedade quanto ganha o presidente dessa instituição e procuradores ...CGE quer fazer média em cima dos demais servidores , e esquecem que eles também são servidores públicos ...quer porque quer ferrar servidor público , e esquecem que não é a categoria deles que arrecada..ao contrário , somos nós servidores do executivo que tomamos lapadas no ombro para ajudar a bancar esses altos salários e penduricalhos...

  • Jose | Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2020, 07h05
    0
    0

    Tem que passar um roooodo nestes pesssimos servidores mesmos vai chegar a muitos mil folgadinhos aí eles vão ver o que ficar meses e meses passiando eu conheco vários.

  • cidadão | Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2020, 06h28
    0
    0

    servidores parasitas . . . tão com medo de que...??? quem não deve não teme . . .!!! tão parecendo EP, na CPI do paletó . . .??? Não querem devassa..?? é isso..?

  • Elizeu ( SERVIDOR EDUCAÇÃO) | Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2020, 21h34
    7
    0

    As (VITIMAS) da OFENSAS já podem AJUIZAR uma REPARAÇÃO de DANOS MORAIS SOFRIDO> "Isso é GRAVE, GRAVISSIMO" "NINGUÉM + NINGUÉM MESMO quer uma ENFERMIDADE DESTA NA FAMILIA "CANCER" PRA SI BENEFICIAR DE ATENSTADO DISPENSA. ***Exemplo maior: SERVIDOR ESTÁ COM (LP Licenças Premios ai querendo NEGOCIAR com O ESTADO) **Estado não TEM INTERESSE em RESSARCIR ONUS VALORES PARA O SERVIDOR.

  • Andre | Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2020, 19h37
    14
    1

    Mídia FDP, jogando mais uma vez a sociedade contra os servidores públicos, bando de vagab...,

  • Clarice Menezes | Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2020, 19h27
    11
    1

    E sempre o descaso com o servidor!Parece que servidor é cachorro sem dono!$Deploravel

  • Servidor | Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2020, 19h06
    12
    2

    Sugiro aos nobres auditores que trabalhem não só em cima daqueles que estão afastados no momento , mas trabalhe os últimos cinco anos que vocês vão ver que tem servidor que nos últimos dez vive só de atestado médico para se ausentar do trabalho e no dia a dia só de festa em festa e shows...Espero que as coisas sejam moralizadas..Chega destes malas que emlameiam o nome de todos os servidores.. E, temos gente muita dedicada e seria no serviço público.

  • joao | Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2020, 18h27
    10
    0

    Que vergonha esse título, FOLHAMAX!!! Que baixaria! Porque esse ataque sistêmico ao servidor público, hein!? Midiazinha comprada e medíocre!

  • Ana Júlia | Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2020, 18h26
    11
    1

    Título sensacionalista!

  • ana | Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2020, 18h15
    4
    3

    ate nisso o pessoal faz rolo. depois quando reclamam dos servidores aqueles pra quem o chapeu serviu ficam zangados

  • Ana Lucia Soares | Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2020, 17h54
    12
    1

    O título não condiz com a matéria. Folhamax sempre faz dessas para ganhar likes, né? Licença para tratamento de pessoa da família é um direito do servidor previsto em legislação. O que a CGE e Seplag estão fazendo é controle interno para este tipo de licença. Ah, Folhamax, francamente!

  • Monik | Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2020, 17h36
    33
    6

    Que título mais ofensivo! Agora os servidores estão orando pra mãe/pai/filho ter câncer pra ficar em casa? E a título de informação o tempo afastado não conta pra tempo na carreira... Ou seja o servidor perde dinheiro, e além de tudo descontam todo mês a previdência... Quem precisa tirare pq com ctz não tem outra opçao... Ou já tá tão doente quanto o familiar... Num estado que vc vai num órgão público e não tem copo descartável pra população

INFORMES PUBLICITÁRIOS

MAIS VÍDEOS