19 de Novembro de 2019,

Política

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Sexta-Feira, 18 de Outubro de 2019, 10h:53 | Atualizado:

EFEITO CASCATA

Aumento para prefeito e funcionalismo divide Câmara

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O projeto de lei que vem sendo elaborado pela Câmara Municipal de Cuiabá sobre os vencimentos do prefeito, vice-prefeito e secretários está dando o que falar. Enquanto a base governista defende a aprovação da medida como forma de beneficiar os servidores de carreira do município, a oposição aponta a crise financeira do país e a necessidade de aplicação de recurso em áreas essenciais.

A proposta, que será assinada pela Mesa Diretora da Casa de Leis, ainda não foi finalizada, mas elevará o salário do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para R$ 30,4 mil mensal.

Até agosto deste ano, o emedebista recebia R$ 27 mil por mês, conforme o art. 49, inciso XI, alínea “A” da Lei Orgânica do Município.

A referida norma, entretanto, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso sob a justificativa de que a Lei Orgânica não é o instrumento normativo adequado para tal finalidade.

Diante disso, a remuneração mensal do chefe do Executivo Municipal passou para R$ 23.634,10, valor pago antes da aprovação da legislação declarada inconstitucional pelo judiciário mato-grossense. A decisão ainda deixou sem embasamento jurídico o pagamento da remuneração ao chefe do Executivo Municipal.

“Temos que ter a clareza que quem aprova o salário do prefeito, do vice e dos secretários é o Legislativo. A lei que dava garantia de salário a eles se tornou inconstitucional e a Câmara não pode ficar omissa nessa situação. Por isso, estamos trabalhando neste projeto, pois ele tem que ser criado no Legislativo. Nós não estamos aqui ouvindo e atendendo ao prefeito, nós estamos ouvindo segmentos, sindicatos, servidores, pois são mais de 400 servidores que estão prejudicados por falta dessa lei, uma vez que o salário do prefeito é o teto salarial de diversas categorias do município”, justificou o presidente da Câmara, vereador Misael Galvão (PSB).

O socialista afirma que todo o projeto será embasado em informações técnicas e financeiras fornecidas pelo Palácio Alencastro. “Nós solicitamos o impacto financeiro a Prefeitura e já estamos com esse documento em mãos, assim como o impacto do Cuiabá-prev. E agora, a Câmara tem por obrigação de não ser omissa e fazer o projeto de lei e apresentar ao plenário para votação”, acrescentou o parlamentar.

De acordo com ele, os Sindicatos atingidos por tal medida solicitaram que o salário do prefeito fosse fixado em R$ 32 mil. Contudo, este valor faria com que o Executivo estourasse a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Os sindicados encaminharam oficio a esta Casa de Leis, solicitando que a base salarial do prefeito fosse R$ 32 mil. Com isso em mãos, encaminhamos um ofício ao Executivo, aos secretários de Finanças e Planejamento, para que ele mandasse o impacto financeiro que esse reajuste causaria. O que veio para essa casa é a possibilidade de se chegar até R$ 30,4 mil e é com base nesse impacto que será feita a lei. Já sentamos com os servidores que estão galgando essa regularização do salário e está tudo certo”, explicou.

Misael acredita que na próxima semana o projeto já seja remetido ao plenário para votação.

A proposta, entretanto não deverá ter o aval do bloco oposicionista do Parlamento Municipal. Os vereadores Diego Guimarães (PP) e Abílio Junior (PSC), por exemplo, já garantiram que irão votar contra a medida.

“O prefeito já ganha R$ 25 mil reais por mês de salário, que é um valor muito acima do que ganha um cidadão médio em Cuiabá e no Brasil. Os servidores que reivindicam essa lei já recebem esse teto. Então, eu serei contra, assim como fui contra ao aumento no salário de vereador no início do nosso mandato. No momento de crise, o Estado passa por crise, o país passa por crise, muito desemprego, e nós precisamos ter essa sensibilidade”, pontuou o progressista.

O reajuste salarial do prefeito é originado por efeito cascata provocado pelo aumento nos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que tiveram os seus vencimentos reajustados em novembro do ano passado, passando de R$ 33.700,00 para R$ 39.293,32.

Atualmente, Pinheiro recebe o montante de R$ 23.634,10 por mês. Já o seu vice, Niuan Ribwieo (PTB) possui uma remuneração de R$ 15 mil, enquanto os secretários recebem um salário de R$ 13.668,90.

 

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