A primeira sessão da CPI do Paletó realizada após determinação judicial foi marcada por polêmica e protesto dos vereadores de oposição. Membros da base do prefeito, os vereadores Toninho de Souza (PSD) e Sargento Joelson (PSC) apresentaram requerimentos que tentaram “travar” as investigações.

Como a CPI mudou de configuração e precisa retomar os trabalhos praticamente do “zero”, Souza requereu que sejam solicitadas as delações e investigações realizadas referentes à delação do ex-governador Silval Barbosa. Até lá, requereu ele, não deve ser realizada nenhum ato da CPI. “Essas documentações são fundamentais para esta investigação, a delação original dessa CPI. Para ter segurança jurídica, então peço que não seja realizado nenhum ato até que esses documentos chequem a CPI”, solicitou.

Toninho de Souza relembrou as três fases de uma CPI. A primeira consiste na coleta de documentos sobre o fato investigado. “Nesse caso, precisamos revalidar os documentos e, principalmente, atualizá-los, já que a CPI está parada há quase dois anos”, disse ele, lembrando que as investigações avançaram nesse período, tanto no Ministério Público Federal (MPF) como na Polícia Federal, daí a necessidade de requisitar documentos junto a estes órgãos.

Na segunda fase, Toninho disse que a CPI realiza a vistoria e inquirição de testemunhas que possam carrear elementos e, por fim, deve ocorrer o cruzamento dos dados levantados nas investigações. “E isso não tem como avançar se não revalidar os documentos que embasam o processo desde o início. Documentos de extrema importância para os trabalhos, mas que devem ser revalidados e complementados com estas informações, porque todo o processo precisa destas informações”, reforçou em sua argumentação, insistindo para que seus requerimentos fossem colocados em votação ainda nesta sessão. 

Já o Sargento Joelson foi além e pediu que a CPI passe a realizar sessões “secretas”. Segundo ele, é para o “bom andamento” dos trabalhos. “Os 25 vereadores poderão acompanhar nosso trabalho”, requereu o parlamentar, sob vaia dos vereadores de oposição, que estavam acompanhando a sessão. Presente à sessão, o vereador Abílio Júnior (PSC), que teve o pedido de sua cassação confirmado pela Comissão de Ética por quebra de decoro parlamentar, chamou o vereador de “pau mandado” e disse que tal pedido era uma “vergonha”.

Apesar dos pedidos, os requerimentos não foram apreciados na sessão de hoje. Conforme o presidente da CPI, vereador Marcelo Bussiki, eles foram acolhidos e serão apreciados em uma próxima reunião. “Vamos deliberar e decidir numa próxima reunião”, disse ele. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito, conhecida como CPI do Paletó, investiga a conduta do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que apareceu em um vídeo colocando maços de dinheiro, que seria de propina, nos bolsos do paletó. O vídeo foi entregue à Justiça pelo ex-governador Silval Barbosa, que firmou um acordo de delação premiada com o Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os serviços foram retomados nesta sexta-feira em virtude de decisão proferida no último dia 10 de janeiro pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça. Na ocasião, a desembargadora determinou que a CPI fosse retomadas com os dois novos membros, Toninho de Souza e Joelson de Souza, que foram escolhidos quando o juiz substituto João Thiago de França Guerra, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a substituição de dois membros da comissão, mantendo decisão anterior do juiz Wladys Amaral, da mesma vara.

HISTÓRICO

Aberta em novembro de 2017, a CPI foi suspensa em março de 2018 pela Justiça após o vereador Diogo Guimaraes (PP) ter ingressado com um mandado de segurança, alegando supostas irregularidades na escolha dos vereadores Adevair Cabral (PSDB) e Mário Nadaf (PV), aliados da base do prefeito, que integravam a CPI ao lado do presidente, o vereador Marcelo Bussiki (PSB). A irregularidade teria ocorrido porque Adevair e Nadaf assinaram o requerimento somente após ele ter sido protocolado na Câmara com apenas 9 assinaturas.

Em setembro do ano passado, o juiz de 1ª instância determinou o retorno dos trabalhos da comissão com a substituição de Adevair e Nadaf por dois dos parlamentares que assinaram o requerimento original da CPI. Após a Câmara recorrer da decisão, o magistrado voltou a ordenar o cumprimento de sua decisão. Com isso, foram indicados os vereadores Toninho de Souza (PSD) e Sargento Joelson (PSC), nas condições de relator e membro. Marcelo Bussiki (PSB) segue desde o início dos trabalhos como presidente da CPI.

Em outubro do ano passado, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos acatou recurso da Câmara e suspendeu novamente o reinício da CPI, decisão que ela mesma reformou no último dia 10 de janeiro, determinado a volta dos trabalhos.