Durante análise, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de parecer do senador José Pimentel (PT/CE) - contrário à proposta que institui providências para vedar o contingenciamento de recursos orçamentários para sanidade animal e vegetal-, o senador Blairo Maggi saiu em defesa do setor e alertou para as consequências negativas de uma possível contenção.

“O que sustenta a balança comercial é o agronegócio. Portanto, qualquer sinal que dermos, hoje, para o mercado, de que teremos menos recursos à disposição do sistema de vigilância sanitária, animal e vegetal, pode significar relaxamento. Isso poderá significar que estamos sendo passivos, passando uma mensagem errada ao mercado internacional e aos consumidores, que podem até entender isso como negligência por parte do sistema brasileiro”, preveniu Maggi.

A dotação orçamentária aprovada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para 2014 é de R$ 14,5 bilhões, enquanto a dotação para Defesa Agropecuária (sanidade animal e vegetal) é de apenas R$ 303,8 milhões, ou seja, apenas 2,1% do orçamento aprovado para a pasta.

Outro ponto que merece destaque é que o valor aprovado para 2014 é 28% menor que o aplicado em 2013, que foi de R$ 417 milhões.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) alerta que o fato de que permitir o contingenciamento de recursos dirigidos à sanidade animal e vegetal pode tornar o setor vulnerável. Em relatório enviado aos parlamentares, a FPA ressalta a importância de se investir em vigilância ‘para prevenir a ocorrência de doenças como a febre aftosa’, por exemplo. 

Maggi lembra que foi consenso na CAE poupar os recursos disponíveis para o sistema de sanidade. E, que também há um acordo para que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seja preservada.

A proposta foi retirada da pauta e o assunto, deve voltar a ser discutido na próxima reunião da CAE que ocorrerá dia 18 próximo.

O relator, senador Pimentel, declarou que pretende construir, junto à Casa Civil, consenso para que o assunto seja definido por meio de Medida Provisória. Nesse caso, de iniciativa do Poder Executivo.