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Política

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Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2014, 15h:11 | Atualizado:

AÇÃO NA JUSTIÇA

CAB terá que apresentar plano de investimento em Cuiabá e índice de reajuste pode ser reduzido

Ilustração

CAB

 

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB) sugeriu que a concessionária de saneamento da Capital, CAB Ambiental, elabore um cronograma de investimentos para tornar mais transparente o seu trabalho. Para o parlamentar, a medida irá tranqüilizar população, uma vez que ela saberá quando e o que será feito em sua região.

"A Prefeitura tem um orçamento anual de investimentos na cidade. Nós queremos que a CAB também tenha um orçamento para investimentos, e um cronograma para especificar de quanto e aonde serão os investimentos. Isto vai nos proporcionar nos proporcionar mais clareza e tranqüilidade. Por exemplo, em maio vai ser investido tanto em tal bairro, em tal região, fazendo determinado serviço. É isso que a gente quer", explica.

A proposta, também será repassada aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada no Legislativo Cuiabano no ano passado para apurar o cumprimento do contrato de concessão dos serviços de saneamento por parte da CAB.  "Ao final dos trabalhos, eles poderão reforçar ainda mais esta proposta. O contrato diz que a CAB deve universalizar o abastecimento de água em três anos, e o esgoto em 10. Nos últimos anos, entretanto, temos visto que a CAB tratar apenas da questão da água e do esgoto nada. Continua deficitário. Então, temos que tomar uma postura para acompanhar de perto tudo que está sendo feito, de fato, na nossa cidade", pontua.

Com relação ao reajuste de 14,89% na tarifa pelo fornecimento de água, o presidente afirma que está buscando os meios jurídicos para garantir o direito do Parlamento participar desta discussão. "Na legislatura passada, o vereador Chico 2000 fez um projeto de lei, qual foi aprovado por unanimidade, que determina que todo reajuste de água e transporte deve, obrigatoriamente,  passar pela Câmara. Isso chegou a ser até a ser sancionado pelo prefeito. Acontece que, a CAB entrou na justiça contra a eficácia desta lei, e conseguiu uma liminar. Nós estamos agora, analisando um meio jurídico sobre como recorrer para derrubar esta liminar", enfatiza.

O parlamentar afirma que não é contra o aumento, contudo, afirma que a Câmara precisa analisar as planilhas para garantir a necessidade do reajuste neste valor. Para Pinheiro, o fato de Cuiabá estar a três anos sem sofrer reajuste tarifário em cima dos serviços de abastecimento de água, tem que ser levado em consideração. "O reajuste pode até acontecer, mas tem que passar por esta Casa para fazermos um estudo detalho desta planilha de custo, para confirmar o índice que será reajustado, e isto não está ocorrendo. Nós vamos tomar as medidas cabíveis para garantir que isso aconteça a partir de agora. É normal ter este reajuste, mas nós precisamos conhecer este índice, ver como que se chegou a estes 14%", finaliza. 

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