Marcos Bergamasco

 

O Tribunal de Contas do Estado aboliu a beca, a tradicional vestimenta usada por conselheiros e representantes do Ministério Público, durante as sessões.  A decisão consta da Resolução Normativa que alterou artigos do Regimento Interno da Corte. Também foram abolidas as capas usadas por assistentes de plenário, membros do Tribunal e interessados em fazer sustentação oral durante as sessões. 

A partir de agora, deverá ser adotado traje formal adequado para homens e mulheres. “A medida busca adequar o dia a dia do TCE de Mato Grosso às condições climáticas locais”, informou ontem a assessoria do tribunal. 

As mudanças no Regimento Interno envolvem ainda dispositivos que tratam da quitação de multas aplicadas, emissão de notificações e alertas e a contagem de prazos para distribuição de recursos ordinários. Para o consultor jurídico do Tribunal, Giuliano Bertucini, as novas regras terão grande impacto na redução de prazos de tramitação de processos em torno de 15 dias e também deverá reduzir o fluxo de documentos tanto nos gabinetes dos conselheiros como na Presidência. 

A resolução normativa muda o artigo 21 do Regimento Interno que compete ao presidente do Tribunal proferir julgamento singular para dar quitação de multas. Com a modificação, o presidente pode designar servidor competente para dar quitação aos responsáveis pelo recolhimento. “O sistema de recolhimento de multas é informatizado e assim o sistema de emissão de certidão de quitação pode ser mais rápido, sem muita burocracia”, explica Giuliano.