Um pedido de vista do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) adiou a votação que iria ocorrer nesta terça-feira (5) na Câmara Municipal de Cuiabá para revogação da lei 6.334/2018 que autorizou a Prefeitura a contratar operação de Crédito Externo no valor de U$$ 115 milhões de dólares com a Corporação Andina de Fomento (CAF). O montante seria destinado ao financiamento do Programa Cuiabá 300 anos, mas conforme o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), algumas obras foram realizadas por outras fontes.

A lei foi aprovada, por 17 votos à favor e cinco contrários, no apagar das luzes em dezembro de 2018 pelo próprio Legislativo Cuiabano. Agora, Emanuel pediu a revogação do empréstimo sob o argumento de que é necessário revista todo o projeto básico, carta consulta junto ao financiador e missão, pois algumas das obras que consta na referida lei foram realizadas por outras fontes.

O objetivo do montante, hoje avaliado em mais de R$ 660 milhões, seria arcar com os custos das obras do aniversário de 300 anos de Cuiabá, ocorrido em abril de 2019. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável tendo em vista que a operação de crédito não foi efetuada, ou seja, não houve execução orçamentária.

O pacote dos 300 anos compreendia mais de 20 obras, entre elas a reestruturação do Mercado do Porto e do Mercado Municipal, a implantação de dez novos parques na Capital, a reestruturação do Horto Florestal, um viaduto na Avenida Beira Rio, próximo à ponte Sérgio Motta, Cais do Porto, museu com esculturas de cera e uma torre com restaurante giratório no Morro da Luz, que seria revitalizado.

Alguns dos projetos se concretizaram, como o viaduto na Beira Rio e a reforma no Horto Florestal. Outros em partes, como a reestruturação do Mercado do Porto e do Mercado Municipal. Já alguns passaram bem longe, como criação de dez novos parques e obra 'monumental' do restaurante giratório. Nem sequer o Morro da Luz foi revitalizado.