Câmara alega que Regimento impede afastamento de vereador em Cuiabá

 

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 (PL), afirmou que a Casa não pode tomar nenhuma atitude precipitada em relação ao vereador Paulo Henrique (PV), que foi alvo da Operação Ragnatela na última quarta-feira (6). De acordo com o chefe do Legislativo da capital, qualquer medida deve ser adotada tomando-se como base o Regimento Interno do parlamento, ressaltando ainda que exonerou os servidores que tiveram mandados de prisão expedidos contra eles.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO-MT) deflagrou a Operação Ragnatela para desarticular um núcleo de facção criminosa responsável pela lavagem de dinheiro em casas noturnas. A investigação identificou que criminosos teriam adquirido a casa noturna Dallas, em Cuiabá, pelo valor de R$ 800 mil, pagos em espécie, com o lucro auferido por meio de atividades ilícitas. A partir de então, o grupo passou a realizar shows de MCs nacionalmente conhecidos.

Entre os alvos de busca e apreensão, estão o vereador, que teve um Jeep Compass apreendido pelos agentes da Polícia Federal, além de um ex-secretário adjunto da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil de Cuiabá (SORP), morto em março deste ano, e um agente de fiscalização. Eles atuavam de forma a liberar a realização de shows da organização criminosa, em troca de propinas, conforme aponta a decisão do juiz João Francisco Campos de Almeida, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), que autorizou a operação.

As investigações apontaram que o vereador utilizava o Sindicato dos Agentes De Regulação e Fiscalização do Município De Cuiabá (Sindarf), do qual é presidente, como forma de lavagem de capitais da organização criminosa e para receber propina. A quebra de sigilo fiscal de uma das empresas investigadas, apontou a compra de telhas, no valor de R$ 10.545,00.

O montante foi pago pela empresa W A Da Costa Pereira, de propriedade de Wilian Aparecido da Costa Pereira, o “Gordão”, cujo endereço indicado na compra para a entrega das telhas foi o do Sindicato ao qual Paulo Henrique é o presidente. Segundo os investigadores, isso reforça ainda mais o laço entre o vereador e a organização criminosa, configurando mais um indício de que ele se utiliza do sindicato para suas operações financeiras ilícitas.

Chico 2000 explicou que a postura diferente em relação a servidores da Casa e ao vereador se deve não apenas pela diferença dos episódios, tendo em vista que o parlamentar foi alvo apenas de busca e apreensão, enquanto os funcionários foram presos, mas também pelo Regimento Interno da Câmara. O presidente do Legislativo da capital explicou ainda que tentou falar com Paulo Henrique, que faltou a sessão desta quinta-feira (6), mas não conseguiu.

“Estamos submissos a um Regimento Interno e a um Código de Ética, no que se refere ao vereador. Em relação aos servidores, é um ato de gestão. Tão logo soube da prisão de três pessoas que trabalham aqui na Casa, imediatamente fizemos a exoneração. É uma medida permitida ao presidente. Só que com o parlamentar, precisamos aguardar a oficialização de tudo isso e vamos aguardar as informações oficiais. Até tentei conversar com o vereador, mas não consegui. Estou aguardando, para ouvi-lo também”, explicou.

Segundo o presidente da Câmara, qualquer investigação se dará mediante representação, seja de vereadores da Casa ou de populares e, isso ocorrendo, o processo será idêntico a todos que tramitaram no parlamento. No que diz respeito aos servidores, Chico 2000 explicou que eles estão presos, então não há o que se fazer, se não, os exonerar, lamentando ainda o tipo de exposição que o caso traz para o Legislativo da capital.

“Se os servidores forem inocentes, poderão ser readmitidos, mas se não vão cumprir suas funções na Câmara por estarem presos, o único caminho é a exoneração. Infelizmente, situações assim prejudicam sempre, por mais que a gente não gostaria que acontecesse. As providências que tiverem que ser tomadas, a Casa irá fazer. Ocorrendo um pedido de prisão contra o Paulo Henrique, aí a Casa começa a apreciar de forma diferente. Aí existe um processo formado e a questão muda. No entanto, em relação ao vereador, houve uma busca e apreensão e queremos saber o resultado disso. Se existiu, é porque tinham indícios. Aí temos que ver se os fatos ocorridos eram verdade. Mas não podemos sair tomando medidas em razão de uma busca e apreensão. Em caso de prisão, será encaminhado para a Procuradoria, e aí tomaremos as providências”, completou.