Câmara aprova requerimentos, projetos e pareceres da CCJR

 

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão ordinária desta quinta-feira (02.05), requerimentos para sessão solene e audiência pública, projetos de lei em primeira e segunda fase de votação. Além disso, também houve a aprovação de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Requerimentos

- Sargento Vidal (MDB): Requer audiência pública para explanar, abordar e debater aspectos sobre o projeto de lei nº 1279/2022 que dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, em trâmite no Congresso Nacional - aprovado com 22 votos

- Chico 2000 (PL): Requer audiência pública para apresentação do plano de Operação da temporada de incêndios florestais 2024, pelo 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar a ser realizada em 23/05/2024 - aprovado com 22 votos

- Dilemário Alencar (União Brasil): Requer audiência pública para tratar do Projeto de Lei Complementar 13/2024 que implementa Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - aprovado com 22 votos

- Rogério Varanda (PSDB): Requer sessão solene para entrega de moções de aplausos para policiais militares - aprovado com 22 votos

- Maysa Leão (Republicanos): Requer sessão solene em reconhecimento às mulheres advogadas, com entrega de homenagens - aprovado com 22 votos

Projeto de Lei 1ª votação

- Marcus Brito (PV): Projeto de Lei que institui o Dia Municipal da Família Acolhedora a ser comemorado anualmente no dia 31 de maio - aprovado com 21 votos

- Marcus Brito (PV): Projeto de Lei que institui o mês "Maio Amarelo" para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito - aprovado com 19 votos

- Demilson Nogueira (PP): Projeto de Lei que concede o selo empresa amiga dos animais a Instituição Educacional Matogrossense (IEMAT) - aprovado com 19 votos

Projeto de Lei 2ª votação

- Adevair Cabral (Solidariedade): Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de bebedouros em todos os terminais de ônibus de Cuiabá - aprovado com 22 votos

Parecer da CCJR

- Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que institui e inclui no calendário oficial de eventos a semana municipal da pessoa com deficiência intelectual e múltipla - aprovado com 17 votos

- Adevair Cabral (SD): Projeto de Decreto Legislativo que concede título de Cidadão Cuiabano ao senhor Sidney Pereira Rosa - aprovado com 18 votos