Política Quinta-Feira, 03 de Setembro de 2015, 05h:34 | Atualizado:

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Câmara aprova urgência da votação do FEX de MT

 

MARCOS LEMOS
Diário de Cuiabá

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Conforme acordado, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), colocou em votação e foi aprovado o pedido de urgência, urgentíssima para o projeto de Lei 2455/2015 de autoria do Poder Executivo que trata do ressarcimento da não cobrança do ICMS sobre os produtos primários e semielaborados destinados à exportação, ou seja, o FEX (Fundo de Exportação). “Foi aprovado por unanimidade pelos presentes e se possível vamos tentar colocar a lei para ser apreciada e aprovada amanhã [hoje]. Se não for possível, da semana que vem não passa, pois em regime de urgência, urgentíssima ela se torna prioritária em relação a outras matérias”, disse o coordenador da Bancada de Mato Grosso, Ezequiel Fonseca (PP), para quem o ideal é votar a lei e assegurar os valores de 2014 para então ir buscar os valores de 2015 que já se encontram em aberto. 

O governador Pedro Taques (PSDB) sinalizou como importante as cobranças dos deputados federais e senadores de Mato Grosso e reafirmou que espera do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o compromisso assumido com ele no pagamento do FEX. “Pediram-nos prazo e nós demos, sinalizaram como possível os repasses e esperamos que eles aconteçam apesar de em 20 anos ser a primeira vez que o governo federal o fez por meio de Projeto de Lei, pois das outras vezes foi por Medida Provisória”, disse o governador. 

Mato Grosso tem direito a R$ 400 milhões referentes a 2014 e, segundo o projeto de Lei que poderá ser votado amanhã ou na semana que vem, será quitado em quatro parcelas - setembro, outubro, novembro e dezembro -, o que já é um prejuízo enorme para os estados detentores do ressarcimento. “Nosso Estado deixa de arrecadar mais de R$ 2 bilhões/ano em ICMS, referente aos produtos primários como soja, milho e semielaborados como madeira e carne, para tornar os produtos viáveis ao mercado internacional e colecionar superavits como os US$ 13 bilhões da Balança Comercial do Estado, que sustentou e impediu que o Brasil tivesse prejuízos da ordem de US$ 20 bilhões em seu saldo comercial em 2014”, reclamou o deputado Ezequiel Fonseca. 

O congressista, que conseguiu os votos dos deputados da Frente Parlamentar pela Agricultura que permitiram a votação do Regime de urgência, urgentíssima, sinalizou que hoje a grande demanda dos Estados e municípios está nos recursos do FEX de 2014 e de 2015 para se equilibrar as finanças públicas. “Não tem como não ver a importância destes recursos para Estados e municípios, como acontece com o Rio Grande do Sul e até mesmo com Mato Grosso, onde 70% dos municípios correm o risco de não conseguirem pagar os salários no final deste ano”, disse Ezequiel, para quem o governo federal terá que cumprir os acordos firmados pelo ministro da Fazenda em relação aos repasses do FEX. 





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