23 de Maio de 2019,

Política

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Quinta-Feira, 16 de Maio de 2019, 13h:25 | Atualizado:

FACÃO DOS HORRORES

Câmara de Cuiabá alega mudança de cálculos no TCE e prepara demissões

Demissões serão realizadas para evitar que a Casa de Leis ultrapasse os limites definidos pela LRF


Da Redação

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A Câmara Municipal de Cuiabá fará novo corte de servidores este mês. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Misael Galvão (PSB), durante sessão ordinária nesta manhã de quinta-feira (16). Ainda não está definido a quantidade de servidores comissionados que serão desligados, mas o cronograma é que o estudo e as devidos desligamentos se deem até o dia 30 deste mês, para que as rescisões já estejam na folha do mês. O objetivo do “facão” é evitar que a Câmara Municipal desrespeite os limites com gastos de pessoal fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O vereador chegou a anunciar durante a sessão que todos os documentos, com quantidade de servidores e outras informações, deveriam ser disponibilizados no site da Câmara ainda hoje. Contudo, a assessoria de imprensa da Casa afirmou à reportagem que Misael se equivocou, uma vez que o estudo ainda está sendo realizado por cada uma das Secretarias.

“Temos consciência que não podemos ultrapassar o limite de 70% do orçamento com a folha de pagamento. Ainda não atingimos este índice, mas por precaução vamos implementar algumas medidas visando enxugar os gastos com pessoal para que possamos trabalhar tranquilamente. Não é uma medida fácil de ser tomada, mas necessária”, afirmou durante a sessão.

A atual administração, segundo a Câmara, já incluiu o Imposto de Renda nos cálculos desde o início do ano. Desta forma, desde janeiro de 2019 o imposto de renda está incluso na folha de pagamento. O impacto financeiro com essa inclusão foi de aproximadamente R$ 3 milhões.

Ainda de acordo com a assessoria de imprensa da Casa, cada Secretaria está estudando o número de servidores comissionados que pode ser cortado sem prejudicar seus trabalhos.

O corte se deu porque em novembro do passado o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mudou sua compreensão sobre os gastos com pessoal. Em 2016, a Corte de Contas havia retirado o Imposto de Renda (IR) dos gastos de pessoal. A medida ajudou diversos órgãos públicos, de todas as esferas, a não ultrapassar os limites com gastos de pessoal, definidos pela LRF.

Porém, no ano passado, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) definiu a obrigatoriedade de os órgãos públicos considerarem o Imposto de Renda para tal definição. Assim, em atendimento ao STN, o TCE passou a exigir dos demais órgãos públicos a inclusão do IR.

Na semana passada, a Corte de Contas julgou uma consulta feita pela Câmara Municipal sobre assunto e, já com o novo entendimento do STN, recomendou a inclusão do IR na contabilização da folha.

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Comentários (2)

  • Opressor Magnata | Quinta-Feira, 16 de Maio de 2019, 14h27
    2
    1

    TINHA QUE MANDAR TODOS OS COMISSIONADOS PARA A RUA.

  • B | Quinta-Feira, 16 de Maio de 2019, 13h47
    11
    0

    Sr poderia ter consciência em não ficar alugando carros, já quase em final de mandato, muito estranho por sinal, acho que já economizava um pouquinho

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