A Câmara de Cuiabá rejeitou, na manhã desta quinta-feira (21), um pedido de abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Dos vereadores em plenário, 13 foram contra a devassa, oito foram favoráveis e um se absteve a abertura da investigação.

O pedido de CP foi feito pelo vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) devido ao prefeito ter encaminhado um projeto de lei pedindo o parcelamento de uma dívida de R$ 165 milhões junto a órgãos federais pela falta de recolhimento de INSS e FTGS de servidores temporários do Executivo. Corrêa alegou que o gestor estaria cometendo crime de apropriação indébita ao não quitar os tributos.

Caso fosse aprovado, Emanuel poderia ser afastado e até mesmo ter seu mandato cassado. Este é o décimo primeiro pedido de CP contra o gestor derrubado pela maioria do Legislativo.

Os vereadores que votaram contra foram Adevair Cabral, Ricardo Saad, Marcus Brito Júnior, Wilson Kero Kero, Sargento Vidal, Lilo Pinheiro, Kássio Coelho, Luís Cláudio, Cezinha Nascimento, Dídimo Vovô, Paulo Henrique, Jeferson Siqueira e Rogério Varanda O presidente Chico 2000 (PL) não vota, uma vez que seu voto é apenas em caráter de desempate.

Fellipe Corrêa, propositor da ação, não votou e seu suplente Eleus Amorim votou pela aprovação da matéria.

Edna Sampaio se absteve e Maysa Leão não esteve presente na sessão. Mario Nadaf também não votou. Já os parlamentares Sargento Joelson, Dr. Luiz Fernando, Michelly Alencar, Rodrigo Arruda e Sá, Eduardo Magalhães, Dilemário Alencar e Demilson Nogueira votaram pela aprovação da Comissão Processante.

Oposicionista ferrenho a Emanuel Pinheiro, Demilson Nogueira afirmou que o prefeito está fazendo uma péssima gestão fiscal. “Cuiabá não merece os caminhos que Emanuel está tomando, fazendo uma péssima gestão fiscal. Ele não respeita a Lei Orçamentária e essa Casa aprova. Estamos diante de apropriação indébita e atos de improbidade administrativa”, disse ao justificar seu voto.

PARCELAMENTO

O motivo do imbróglio, o parcelamento da dívida também entrou na pauta de votação desta sessão. Em caráter urgente urgentíssimo, o Parlamento municipal aprovou o acordo para parcelar os débitos da Prefeitura.

Os 18 votos a favor foram dos parlamentares Adevair Cabral, Ricardo Saad, Marcus Brito Júnior, Wilson Kero Kero, Sargento Vidal, Lilo Pinheiro, Kássio Coelho, Luís Cláudio, Cezinha Nascimento, Dídimo Vovô, Paulo Henrique, Jeferson Siqueira, Rogério Varanda, Demilson Nogueira, Edna Sampaio, Eduardo Magalhães, Rodrigo Arruda e Sá e Sargento Joelson. Dr. Luiz Fernando, Michelly Alencar, Mario Nadaf, Dilemário Alencar não votaram.

Chico 2000 não votou pois não se tratava se empate e Maysa Leão não estava presente na sessão. Edna Sampaio justificou seu voto favorável e afirmou que não pode deixar a Capital ser boicotada pela falta de recursos Federais.

Segundo ela, o município não pode receber valores da União se estiver inadimplente com seus compromissos financeiros. “Não é possível que cada um aceite que Cuiabá seja boicotada pelo governo do Estado e não receba recursos federais. O povo cuiabano tem direito a acessar as políticas públicas do governo Federal. Por isso, eu voto sim a favor do parcelamento ainda que venha vindo em regime de urgência e que essa pauta não estivesse nesta sessão e foi colocada agora pela manhã”, disse.

 

ENTENDA O CASO

Em agosto deste ano, a Prefeitura de Cuiabá apresentou um projeto de lei à Câmara Municipal pedindo o parcelamento de uma dívida de R$ 165 milhões. O montante é devido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo não recolhimento de tributos e contribuições sociais dos servidores públicos da Empresa Cuiabá de Saúde e do Fundo Único Municipal de Educação. Na proposta, Emanuel requereu 60 meses para pagar as dívidas.