Câmara empossa suplentes e analisa se inicia cassação de vereador do PL

 

A Câmara Municipal de Cuiabá dará início à substituição dos vereadores Joelson Fernandes do Amaral, Sargento Joelson (PSB), e Francisco Carlos Amorim Silveira, Chico 2000 (PL), afastados de suas funções por decisão judicial no âmbito da Operação Perfídia. O ofício que determinou o afastamento dos vereadores por suspeita de receber propina de R$ 250 mil de uma construtora será lido na sessão desta terça-feira (6).

Após a ciência do plenário, a Presidência dará encaminhamento aos trâmites para a convocação dos suplentes Gustavo Padilha (PSB) e Rafael (PL). A Procuradoria da Casa pediu acesso ao conteúdo da decisão judicial que afastou os vereadores no mesmo dia que em que foi deflagrada a operação.

Até o fim da tarde desta segunda-feira (5), o pedido ainda não havia sido atendido. Também será lida na sessão desta terça-feira uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Chico 2000, apresentada pelo advogado e ex-juiz federal Julier Sebastião.

O pedido está fundamentado no Decreto-Lei nº 201/1967 e na Resolução nº 021/2009 da Câmara Municipal. Por isso, a representação não passará pela Comissão de Ética da Casa.

A representação recebida pela Presidência da Câmara também será lida em plenário nesta terça-feira (6). Por tradição, os vereadores encaminham o pedido à Procuradoria da Casa antes de votarem a abertura de uma Comissão Processante. 

Após a emissão do parecer, o pedido vai a votação em plenário. Caso a maioria dos vereadores presentes aprove o recebimento dessa representação, será instaurada uma Comissão Processante composta por três parlamentares sorteados entre os desimpedidos.

Essa comissão terá prazo de até 90 dias para conduzir os trabalhos, o que inclui a oitiva do denunciado, a coleta de provas e a emissão de parecer. Ao final dos trabalhos, o relatório é votado em plenário.

A cassação do mandato somente será efetivada com o voto favorável de, no mínimo, dois terços dos vereadores. A Câmara reafirma seu compromisso com a legalidade, o respeito às instituições, a defesa do interesse público, a ampla defesa e o direito ao contraditório, adotando todas as providências cabíveis dentro dos parâmetros legais e regimentais.