Câmara nega ter "legalizado fantasmas" e diz que servidores baterão ponto

 

A Câmara Municipal de Cuiabá respondeu em nota as críticas sofridas após a criação dos cargos de “assessor parlamentar externo”. O presidente da Casa, vereador Justino Malheiros, nomeou 18 assessores parlamentares externos. Contratados com salários de até R$ 3,5 mil, os assessores externos são os primeiros dos quase 300 funcionários que deverão ser contratados nesta modalidade.

Segundo a nota publicada pela Câmara, os assessores terão que bater ponto. Nos corredores da Câmara, a criação dos cargos passou a ser chamada, informalmente, de “servidores fantasmas legalizados”.

“O assessor parlamentar externo não irá se eximir em registrar os seus pontos de frequência diariamente, em horário de expediente, na Câmara Municipal de Cuiabá, ação que já ocorre a outros cargos”, diz a nota.

Em tese, os assessores externos serão responsáveis por indicar e recolher sugestões, informações ou reclamações sobre questões relativas ao município, desde necessidades de infraestrutura, como construção de pontes, pavimentação de ruas e sinalização de vias, até mesmo a indicação de novas escolas e postos de saúde, nos bairros.

“Em 2017 foram apresentadas mais de 10.500 indicações de serviços. Essas indicações são realizadas pelo assessor parlamentar externo, que traz ao vereador informações sobre as necessidades de cada bairro”, afirma a nota.

O texto também explica que a função já existia, e que mudou de nome após a reforma dos cargos, feito pela Câmara. “Agora, os comissionados que vão atuar nessa função apenas tiveram o nome do cargo alterado para assessor parlamentar externo, mas continuarão desenvolvendo atividades internas e externas aos gabinetes dos 25 vereadores”.

Íntegra da nota da Câmara de Cuiabá:

Em relação às nomeações para o cargo de Assessor Parlamentar Externo, regulamentadas por meio da Lei Complementar nº 446 de 28 de dezembro de 2017 e já sancionada, é necessário esclarecer à sociedade:

1 -  O assessor parlamentar externo tem como função principal ir às comunidades, aos bairros e aos distritos saber das demandas da sociedade  . Antes da reforma dos cargos feita pela Câmara Municipal de Cuiabá, a função já existia, eram os Assessores Parlamentares. Agora, os comissionados que vão atuar nessa função apenas tiveram o nome do cargo alterado para assessor parlamentar externo, mas continuarão desenvolvendo atividades internas e externas aos gabinetes dos 25 vereadores. 

2- O assessor parlamentar externo não irá se eximir em registrar os seus pontos de frequência diariamente , em horário de expediente, na Câmara Municipal de Cuiabá, ação que já ocorre a outros cargos.

3-  A Mesa Diretora reforça que em 1 ano de gestão os cargos da Câmara Municipal tiveram redução em aproximadamente 45 % . Em 2016, existiam 788 cargos e, após a nova lei ser sancionada, a Casa reduziu os comissionados para até 439, distribuídos entre os gabinetes e o administrativo da Casa de Leis. 

4-  Em 2017 foram apresentadas mais de 10.500 indicações de serviços. Essas indicações são realizadas pelo assessor parlamentar externo , que traz ao vereador informações sobre as necessidades de cada bairro. Ano passado foram realizadas 50 audiências públicas, quatro Audiências Itinerantes (Movimento realizados nos bairros), 83 sessões ordinárias, foram votados mais de 600 Projetos de Lei e apresentados mais de 380 requerimentos. 

5 - Vale ressaltar que essas ações aconteceram em conjunto com os parlamentares e o quadro de funcionários, tanto os contratados quanto os efetivos. Além disso, cada vereador realizou atividades especificas como:  Gabinetes Itinerantes nos bairros, visitas às comunidades, entrega de indicações e ofícios cobrando providências do Poder Executivo e se tornam ações concretas, como pavimentação, limpeza e iluminação pública, melhorias na infraestrutura da cidade, entre outras. 

6- Cuiabá subdivide-se em quatro regionais que agregam mais de 400 bairros e localidades , informação do  IPDU (Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano). Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a população estimada é de 856.706 habitantes em nossa capital.  Os assessores externos são os olhos e ouvidos dos vereadores, pois estão em constante contato com as comunidades  e possuem plenas condições para levar as demandas aos vereadores, que por sua vez cobram ações da Prefeitura de Cuiabá.

7 -  A Câmara Municipal refuta veementemente a acusação disseminada, de forma indiscriminada, de que existem funcionários fantasmas na Casa. A Câmara zela ainda pela imagem dos funcionários, pais e mães de família que se dedicam na prestação de serviço à população e a esta Casa de Leis .  

MESA DIRETORA

CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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