27 de Maio de 2019,

Política

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Quinta-Feira, 14 de Março de 2019, 23h:40 | Atualizado:

REGULAMENTAÇÃO

Câmara rejeita implantação de "pontos de Uber"

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Por maioria, os vereadores acataram um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Cuiabá e rejeitaram projeto de emenda à lei, de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), que tornava obrigatória a implantação de ponto de parada para os motoristas dos serviços de transporte de passageiros via aplicativo, como Uber e 99Pop, em locais públicos da Capital.

A proposta foi apresentada por Bussiki na sessão desta quinta-feira (14), após intensa discussão e, por fim, aprovação dos projetos de autoria do Executivo que regulamenta o serviço de transporte de passageiros individual e estabelece normas e deveres dos prestadores de serviços, além da taxação do serviço.

Foram 17 votos a favor e 5 contra o projeto de regulamentação. Já o projeto de taxação,  que prevê a   cobrança de R$ 155 de taxa de vistoria dos veículos e uma taxa de licenciamento de 5 centavos por km rodado teve 13 votos a favor e 8 contra.  Votaram contra os dois projetos, os vereadores Marcelo Bussiki, Diego Guimarães (PP), Abílio Junior (PSC), Felipe Wellaton (PV) e Dilemário Alencar (Pros).

Na tentativa de minimizar o impacto da regulamentação para o motorista de aplicativo, além de melhorar o serviço ao cidadão, Bussiki apresentou a emenda para que fosse obrigatória a implantação de ponto de parada para os motoristas em locais como praças, parques, aeroporto, rodoviário, hotel e até shopping center.

“Como já foi aprovada a taxação do Uber e uma regulamentação semelhante ao que é feito com o táxi, contra nossa vontade, nada mais justo do que oferecer as mesmas condições de atendimento ao passageiro com o mínimo que são os pontos de parada. Por isso apresentei a emenda que garantiria, acima de tudo, condições de trabalho e bem-estar do passageiro”, disse.

No entanto, a emenda de Bussiki foi barrada na Comissão de Constituição sob um argumento errôneo, segundo o vereador. Isto porque o presidente da CCJ, vereador Lilo Pinheiro (PRB), deu parecer contra a emenda sob o argumento de que não foi cumprido o regimento interno que prevê a necessidade de 9 assinaturas à apresentação e votação em plenário.

Contudo, segundo Bussiki, não há necessidade de assinaturas no caso de emendas, que são apresentadas em projetos analisados na Ordem do Dia.  “Peço para que o vereador possa rever seu parecer. O artigo no qual está embasando a CCJ não é o reconhecido como o correto para não fazer pelo menos a análise. Queremos seguir o regimento, analisar, dar o parecer, deixar para votação e aí cabe a cada um votar como acha que deve. Mas não pode ser tolhido o direito à análise, como ocorreu”, afirmou.

O parecer contrário à emenda de Bussiki teve 14 votos a favor e 4 contra. Por isso, a emenda foi arquivada.  Bussiki lamentou o posicionamento da maioria dos vereadores.  “Uma pena que foi tolhido o procedimento correto nessa Casa de Leis. O regimento interno precisa ser cumprido de maneira correta e não em benefício de ninguém. Mais uma vez a Câmara de Cuiabá faz um papel vergonhoso”, encerrou.

 

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Comentários (7)

  • BOLSONARO2022 | Sexta-Feira, 15 de Março de 2019, 11h29
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    Que taxasse essa merda, mas que o aplicativo pagasse essa taxa na própria corrida aumentado o valor pro usuário, cobrasse um pouco mas das corridas, pois mesmo assim nossos serviços seriam ainda, muito mais viáveis e mais baratos que do Taxi. A prefeitura irá arrecadar muito mais de nós, que dos taxistas, sabe quanto roda um motorista de aplicativo por mês ? Fizeram esse estudo ? Pelo que eu estou vendo os taxis não arrecadaram nem 70% de imposto que será repassado a prefeitura dos aplicativos. Cadê os deputados federais, pra fazerem algo ? Mandaram pras prefeituras essa responsabilidade e não deram nenhuma vantagem pro motorista de aplicativo. O certo é todos pararem e não dirigirem mais e deixarem só os taxistas rodando, eles devem dar conta. Prefeito e vereadores, ano que vem isso pesará e muito no nosso voto e dos nossos familiares.

  • Wilton Almeida | Sexta-Feira, 15 de Março de 2019, 11h14
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    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk. ponto de uber. Bando de palhaços. kkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Eleitor2020 | Sexta-Feira, 15 de Março de 2019, 11h03
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    OS VEREADORES QUE VOTARAM CONTRA ESTÃO FUDIDOS, ESTÃO FORA DAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES ! PODEM ESPERAR ... VCS SÃO OS EXCREMENTO DOS PORCOS, CADÊ A OBRIGAÇÃO DA PREFEITURA COM OS APLICATIVOS ? O QUE A PREFEITURA FAZ PRA OS MOTORISTAS? A PREFEITURA NÃO GASTA UM CENTAVO COM OS APLICATIVOS, NÓS PAGAMOS NOSSO IPVA SEM NENHUM DESCONTO, PAGAMOS NOSSA INTERNET, FAZEMOS AS MANUTENÇÕES SEM UM DESCONTOS E AINDA RECOLHEMOS COM OS SERVIÇOS PRESTADO NA CAPITAL, O IPVA É REPASSADO PRA PREFEITURA PRA ARRUMAR AS RUAS ONDE TRABALHAMOS E O QUE VEMOS SÃO RUAS COM REMENDOS MAU FEITOS, RUAS NO CENTRO DA CIDADE HORRÍVEIS, VAMOS PODER ANDAR NA VIA DO ÔNIBUS ? NÃO ACREDITO QUE ESSES MAIS DE 7MIL MOTORISTA DA CAPITAL NÃO VÃO FAZER NADA ... NEM DESCONTO PRA COMPRAR CARRO TEMOS ! OS TAXISTA É QUE TEM QUE SE ADAPTAR AOS NOVOS TEMPOS, A PREFEITURA TERIA QUE ACABAR COM OS PONTOS DOS TAXIS E FAZER TODOS ENTRAR NOS MESMOS MOLDES DO APLICATIVO E AÍ SIM SERIA RAZOÁVEL... HJ DESCOBRIMOS Q TAXISTAS GANHAVAM MUITO BEM SEM RODAS NADA, POR ISSO DESSA IMPLICÂNCIA, O QUE O MOTORISTA DE APLICATIVO GANHA HJ É BOM, MAS RALA MUITAS HORAS E ANDA MUITOS KM'S NESSA CIDADE NOJENTA CHEIA DE BURACOS. EMANUEL O SR. NÃO GANHARÁ NEM PRA PRESIDENTE DE BAIRRO.

  • elizangela | Sexta-Feira, 15 de Março de 2019, 10h54
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    Já que a reportagem não fala aqui está a lista dos vereadores que votaram contra a população, contra os trabalhadores e a favor do aumento de mortes por embriaguez no volante: - VINICIUS HUGUENEY - ADEVAIR CABRAL - CHICO 2000 - DR XAVIER - ADILSON LEVANTE - LILO PINHEIRO - RENIVALDO NASCIMENTO - CLEBINHO BORGES - MARCREAN SANTOS - JUSTINO MALHEIROS - LUIS CLÁUDIO - RICARDO SAAD - TONINHO DE SOUZA Faremos de tudo para que nunca mais se reelejam para nada. Vocês são os piores políticos que uma cidade por ter. Escolheram o lado da máfia e largaram seus eleitores, agora terão que aguentar a rebordosa. ESTAREMOS DE OLHO!

  • Nelso | Sexta-Feira, 15 de Março de 2019, 10h54
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    Também votaram contra a taxação do UBER o vereador Dilemario, Marcelo Bussiki e Diego. Parabéns a esses vereadores pela posição de ficar ao lado do povo Cuiabano que em sua grande maioria usa o UBER. Parabéns o povo estará ao lado de vocês nas próximas eleições.

  • Motorista de Uber | Sexta-Feira, 15 de Março de 2019, 09h38
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    Você acha que Renivaldo está preocupado com a população? O Excelentíssimo vereador recebe mensalmente dois salários bem atraentes (SEFAZ e VEREADOR) e desfila na cidade de VOLVO branca. Ele tem grana para bancar táxi, taxação e etc.

  • Analista | Sexta-Feira, 15 de Março de 2019, 07h14
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    E aprova a taxação, estamos muito bem representados por esses vereadores. Tudo pra agradar o Paletó e taxistas. Os 8 Que votaram contra a taxação do Uber Abilio, Diego Guimaraes, Felipe Wellaton, Marcelo Bussiki, Dilemario Alencar, Wilson Kero Kero, Sargento Joelson, Mario Nadaf, os restantes podem cobrar nas urnas principalmente os que defenderam com boca cheia Renivaldo, Luis Claudio, Chico 2000.

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