Câmara vota aumento do IPTU nesta terça; comerciantes repudiam "presente"

 

O projeto de revisão da Planta Genérica de Cuiabá, que pode impactar no aumento do IPTU em até 30%, deve ser votado na manhã desta terça-feira (27), na Câmara de Vereadores. O item causa polêmica, pois o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o reajuste, porém há quem defenda que a revisão não deve ocorrer no próximo ano, em razão da crise econômica.

A atualização da tabela da Planta Genérica na Capital vem sendo discutida desde o ano passado. Neste ano, o Tribunal de Contas Estadual determinou a readequação dos valores venais dos imóveis. A revisão é utilizada para a arrecadação de impostos, pois permite fixar valores para a cobrança referente a cada metro quadrado de área da região.

Conforme a determinação do TCE, a não atualização da Planta prejudica o município, pois a arrecadação deve ser reajustada a cada três anos e pode estar sendo feita com valores defasados. A última atualização, em Cuiabá, ocorreu em 2013.

A revisão pode ser implantada somente no ano seguinte à sua atualização. Caso não seja discutida na sessão extraordinária da Câmara desta terça-feira, ela será debatida somente em fevereiro do ano que vem, quando os vereadores retornam do recesso. Sendo assim, os novos valores serão incluídos no IPTU somente em 2018.

Os comerciantes de Cuiabá mostraram-se contrários à revisão e a classificaram como “assombro natalino”. Em comunicado, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) criticou o momento em que pode ser aprovada a revisão. “Se existem distorções nos valores alocados na planta genérica do município, é certo que este não é o melhor momento para corrigi-las, bem como, o de se utilizar “a velha política” para fazê-lo sem a plena discussão com a sociedade, que é quem vai pagar pelo aumento, se aprovado”, diz nota da CDL Cuiabá.

Os lojistas repudiaram a medida e citaram a atual economia do Estado. “Da nossa parte, fica aqui declarado o nosso repúdio a qualquer aumento de taxas e tributos num momento em que a economia do nosso País, do nosso Estado e do nosso Município agoniza na tentativa de sobreviver”.

O prefeito eleito Emanuel Pinheiro (PMDB), no entanto, acredita que a planta deve ser reajustada ainda neste ano. Ele chegou a realizar uma reunião com vereadores da atual legislatura para articular a aprovação do projeto. Na última semana, ele se reuniu com 21 parlamentares para tentar realizar a atualização da planta.

Uma das alegações que Pinheiro apresentou aos vereadores é de que a Capital precisa cumprir a determinação do TCE.

Posição dos parlamentares

Os parlamentares tentam adiar a votação desde que o projeto foi colocado em pauta. Eles temem que a revisão da Planta Genérica cause desgaste diante da população. Alguns deles já se pronunciaram sobre a medida.

O vereador Toninho de Souza (PSD) manifestou-se contrário ao reajuste do IPTU. Ele garantiu que não participou da reunião promovida pelo prefeito eleito Emanuel Pinheiro e disse que a população deve agir para impedir o aumento. “Eu quero dizer que a população deve se mobilizar pelas Redes Sociais, cobrar de seus vereadores para que não votem esse aumento, isso tem que ser cobrado pelos seus eleitores. Eu entendo que a população não pode ser sacrificada com mais um aumento de imposto”, comentou o parlamentar.

Já os vereadores Dilemário Alencar (PROS) e Oséas Machado (PSC) defendem o reajuste na planta. Para eles, é fundamental que a determinação do TCE seja cumprida.