28 de Março de 2020,

Política

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Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2020, 19h:20 | Atualizado:

LIMITE DE GASTOS

Candidatos poderão gastar até R$ 3 mi na eleição ao Senado

Campanha terá duração de cerca de 45 dias

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Cada candidato ao Senado deve gastar no máximo R$ 3 milhões durante a campanha eleitoral na eleição suplementar que será realizada no dia 26 de abril, em Mato Grosso. A vaga foi aberta com a cassação de Selma Arruda (Podemos), por abuso de poder econômico e caixa dois.

O limite de gastos é calculado de acordo com o número de eleitores.

O teto inclui o total dos gastos de campanha, entre eles com cabos eleitorais, materiais publicitários, despesas com transporte a serviço dos candidatos.

O candidato que extrapolar os limites estabelecidos pode ser multado no valor equivalente à quantia excedida.

Os gastos devem constar em uma prestação de contas entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) até o dia 30 de abril de 2020.

Eleições

A eleição para senador em Mato Grosso será no dia 26 de abril deste ano. A vaga foi aberta com a cassação do mandato da senadora Selma Arruda. Ela foi cassada em dezembro por abuso de poder econômico e caixa dois na campanha eleitoral de 2018.

Mesmo cassada, Selma Arruda continuou no cargo.

Selma foi condenada pelo TRE-MT em julho de 2019, mas recorreu no cargo. Em dezembro, o TSE manteve a decisão da primeira instância que cassou o mandato dela. O Acórdão foi publicado no dia 19 de dezembro.

Nessa mesma data, o TRE foi oficialmente comunicado da decisão com a determinação da realização de nova eleição.

 

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