27 de Janeiro de 2020,

Política

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Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 15h:00 | Atualizado:

ELEIÇÃO FORA DE ÉPOCA

Caso cassação seja confirmada no TSE, Selma e suplentes terão que pagar R$ 11 milhões em MT

No país, vários cassados por corrupção tiveram que bancar custos de novo pleito


Da Redação

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Especialista em Direito Eleitoral, o advogado José Antônio Rosa disse nesta quarta-feira (04) que, caso venha a ser confirmada na próxima semana no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) e seja realizada a eleição suplementar, ela e seus dois suplentes poderão ter que ressarcir os cofres públicos com os gastos do pleito. Estimativa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) prevê gastos de R$ 11 milhões na realização do novo pleito para escolher novo senador por Mato Grosso.

Na noite dessa terça-feira (03), o ministro Og Fernandes, do TSE, votou pela cassação do mandato de Selma em função de acusações de abuso de poder econômico durante a campanha em 2018 e caixa 2 no valor de R$ 1,2 milhão, transferido pelo primeiro suplente Gilberto Possamai, dinheiro que foi usado na fase anterior ao pleito. Após o voto de Fernandes, ministro relator, a sessão foi encerrada.

A ministra Rosa Weber, presidente do TSE, definiu que o caso será retomado pelo plenário na próxima terça-feira (10). "Existe uma resolução do TSE no sentido de que aquele que teve culpa ou deu causa a nova eleição, no caso a juíza Selma e os dois suplentes, devem ser responsabilizados e devem ressarcir os cofres públicos no valor que for gasto. Então é possível, sim, que esta ação seja feita e tentada contra a senadora, tão logo tenha terminado a eleição ela e os suplentes poderão sofrer uma ação”, disse o advogado José Antônio Rosa, em entrevista ao Jornal do Meio Dia, na TV Vila Real.

Nesse sentido, em março de 2016, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a condenação do ex-prefeito e vice de Itaperaçu (PR) a ressarcir os cofres públicos em R$ 35 mil, valor gasto em eleição suplementar. Pouco mais de um ano depois de reeleitos, em 2008, eles tiveram cassado o mandato por abuso de poder econômico e político, o que levou a um novo pleito em 2011.

Após terem os mandatos cassados, os dois sofreram uma ação parte da União para que devolvessem o valor gasto com a nova eleição uma vez que os custos ocorreram por conta dos atos ilícitos praticados. A Justiça Federal julgou procedente a ação que decretou a indisponibilidade de bens dos réus, o que os levou a entrar com recurso no TRF-4.

Nessa terça, o voto do relator Og Fernandes manteve a decisão do Tribunal Regional de Mato Grosso, em abril deste ano, cassando o mandato de Selma e do suplente Gilberto Possamai, mantendo-os também inelegíveis até as eleições de 2026. A segunda suplente, Cleire Fabiana, também foi cassada, mas não teve a inelegibilidade decretada.

Conforme Rosa, embora o suplente Possamai tenha alegado que emprestou o valor de R$ 1,2 milhão para Selma, sem saber no que seria usado, ele também não está livre da cassação. “Quando se cassa majoritários, se cassa a chapa, independentemente de ter praticado algum ato ou não. O que ela fez se aproveitou a ele [Possamai], porque ele só foi eleito como suplente porque ela fez este tipo de movimento, então se aproveita. Ele é cassado tanto ele como a segunda suplente”, explicou o jurista. No caso não se aplicou a inegibilidade para a segundo suplente, Cleire Fabiana, porque no procedimento não se chegou a nenhuma conclusão que ela teria participado dos fatos que levaram à cassação da chapa. 

Para José Antônio Rosa, as provas carreadas no processo são suficientes, por si só, para caracterizar o que está levando Selma à condenação. “Abuso de poder econômico, o caixa dois de campanha e o uso indevido de recursos fora do período eleitoral. O que estamos vendo é um processo amplamente instruído. Um volume de provas que eu nunca vi em nenhum processo. São provas contundentes, robustas, provas documentais”, analisou.

Caso a cassação seja confirmada no dia 10, José Antônio Rosa disse que não existe previsão legal de que o terceiro colocado nas eleições, no caso Carlos Fávaro (PSD), venha assumir o cargo. “O voto do ministro Og Fernandes foi no sentido do afastamento imediato tão logo seja publicado o acórdão e comunicar o TRE para iniciar o procedimento de novas eleições. É certo que o embargo a declarações pode mudar algumas situações, mas esta situação que vai mudar não é uma situação que vai reverter o caso da cassação”, disse o advogado.

Segundo José Rosa, o andamento processual para fazer nova eleição já é praticamente automático e os prazos para a nova eleição serão todos reduzidos. “O prazo para desincompatibilização dos candidatos possíveis; o prazo para filiação dos candidatos possíveis, caso não tenha filiação; o prazo para as convenções partidárias; o prazo para a inscrição no pleito, ou seja, o registro da candidatura; e os prazos para as eleições, que podem ser de 15 a 20 dias”, explicou.

 

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Comentários (9)

  • deovaldo | Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019, 09h39
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    0

    Muito mimimimimimimim e não tem que restituir em nada por abuso economico e sim sofrer as sanções da lei, tem que estudar mais, onde esta expressamente escrito isso....Dr. , o prórpio tre, tse, enfim não diz em nada que tem que restituir o erário,,,,kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • João Bosco | Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019, 09h12
    0
    0

    É os bandidos acabando com o mocinho De qualquer forma a Senhora fez mais bem do que mal

  • Alves Netto | Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 19h19
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    GRANDE DIA!

  • Tuca | Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 18h16
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    E vocês acham que a ex corrupta será cassada? Neste período de terça pra terça já não correram para a permanência dela?

  • Tuca | Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 18h16
    1
    5

    E vocês acham que a ex corrupta será cassada? Neste período de terça pra terça já não correram para a permanência dela?

  • Amanda Duarte | Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 17h12
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    2

    É mais do que justo.

  • Jorge kurassaki | Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 16h29
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    Somos todos hipócritas??? Ou não somos??? Será que Somos, ENTÃO vejamos; os milhões de dólares gasto pelos perdedores ,candidatos do agro, NINGUÉM ABSOLUTAMENTE NINGUÉM COMENTA, OS DIVERSOS CASOS DE DINHEIRO PEGO COM OS BRAÇOS DIREITO DE CANDIDATO,E CONTAS REPROVADAS ATÉ HOJE TEM CANDIDATO QUE DÁ SHOW ,EM QUALQUER ARTISTA,POIS SOME ,DESAPARECE NA HORA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA CHEGA. A PERGUNTA É UMA SÓ : PQ DESSA RAPIDEZ TODA PRA "JULGAR A SENADORA JUIZA SELMA¿???????

  • Jorge kurassaki | Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 16h27
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    14

    Somos todos hipócritas??? Ou não somos??? Será que Somos, ENTÃO vejamos; os milhões de dólares gasto pelos perdedores ,candidatos do agro, NINGUÉM ABSOLUTAMENTE NINGUÉM COMENTA, OS DIVERSOS CASOS DE DINHEIRO PEGO COM OS BRAÇOS DIREITO DE CANDIDATO,E CONTAS REPROVADAS ATÉ HOJE TEM CANDIDATO QUE DÁ SHOW ,EM QUALQUER ARTISTA,POIS SOME ,DESAPARECE NA HORA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA CHEGA. A PERGUNTA É UMA SÓ : PQ DESSA RAPIDEZ TODA PRA "JULGAR A SENADORA JUIZA SELMA¿???????

  • José | Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 15h21
    24
    4

    11 milhões é pouco é só ela pedir para o pasamai que tá na conta

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