A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Cuiabá ainda não recebeu da presidência o pedido de cassação do mandado do vereador João Emanuel (PSD). Os trâmites internos aliados ao feriado municipal de hoje (8) devem fazer com que o parecer do grupo seja entregue somente na próxima semana. A previsão é do presidente da CCJ, vereador Faissal Calil (PSB). 

A CCJ analisará se o relatório final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que investigou uma representação contra o social-democrata, respeitou todos os procedimentos legais previstos no Regimento Interno. Toninho de Souza (PSD), Ricardo Saad (PSDB) e Oséas Machado (PSC) votaram à unanimidade pela cassação. 

A investigação interna teve início após um requerimento da Ong Moral, diante da deflagração da operação Aprendiz, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), no fim de 2013. 

A principal prova dos inquéritos cível e criminal que correm contra João Emanuel é um vídeo em que ele aparece, aparentemente, oferecendo à empresária Ruth da Silva Dutra vantagens em licitações futuras da Câmara. 

A transação seria para pagar por dois terrenos, anteriormente de propriedade da empresária, supostamente “grilados” pelo parlamentar e dados como garantia a um agita. 

Na gravação, João Emanuel afirma ainda que teria que dividir parte do recurso que conseguisse com a fraude na licitação com os colegas de Parlamento. Tudo isso, segundo a Comissão de Ética, configura quebra de decoro parlamentar e está detalhado no relatório. 

A CCJ tem 15 dias para dar uma resposta sobre o texto e, então, o pedido de cassação pode ser submetido ao plenário. São necessários 13 votos para que João Emanuel perca a vaga na Câmara. 

Respondendo aos processos internamente e também na Justiça, o social-democrata chegou a ficar preso durante dois dias no fim do mês passado. 

Ele alega inocência e pediu aos colegas, na sessão da última quinta-feira (3), que ponderem ao proferirem seus votos na apreciação do relatório da Comissão de Ética. “Temos acordo políticos e isso quer dizer inclinação para que tenhamos lisura, para que ocorra o devido processo legal, com o contraditório e a ampla defesa”, disse.